Matérias da Ordem do Dia (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

RIMENTO N° ______/2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora,
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 34 §5° da Lei Orgânica do Município de Ilhéus combinado com o art. 83 inciso III e art. 111 §3° inciso X do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, REQUER que seja submetido ao Colendo Plenário e após anuência deste, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Corrêa de Sousa, solicitando realização de estudo técnico para elaboração de projeto de lei propondo alteração da Lei n° 3.760/2015 (Estatuto dos Servidores) para autorizar a conversão do gozo da licença-prêmio em pecúnia durante o exercício das atividades funcionais do servidor.

Requer o envio de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca das condições em que se encontra a Unidade Básica de Saúde do bairro Hernani Sá, que, segundo denúncias, apresenta-se em estado de total abandono, situação que malfere o direito à saúde da população.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, AOS CUIDADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA INTERLIGAR AS RUAS: AGAMENON MAGALHÃES E NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS – BAIRRO MALHADO.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, AOS CUIDADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DE ESCADARIA NA RUA SATURNINO CARDOSO (PRÓXIMO A 5ª TRAVESSA) – SITUADA NA AVENIDA ESPERANÇA. ENGLOBANDO: CONTENÇÃO DA ENCOSTA AO LADO DA ESCADARIA, CORRIMÃO, LIMPEZA E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE E ILUMINAÇÃO.

Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, MARCAR UMA SESSÃO ESPECIAL PARA O DIA 17 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NO CENTRO DE CONVENÇÕES LUÍS EDUARDO MAGALHÃES ÀS 16 HORAS, PARA TRATAR SOBRE O DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

SOLICITA, AO EXCELENTÍSSIMO, SENHOR PRESIDENTE: ABRAÃO OLIVEIRA DOS SANTOS, QUE APÓS COMPLACÊNCIA DO PLENÁRIO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, FAÇA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO, VIA OFÍCIO, AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO: MÁRIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, ASSIM COMO, AO SECRETÁRIO DE SAÚDE: ANDRÉ CEZÁRIO, PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA REALIZAR O CREDENCIAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - (ACS), E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS - (ACE). NESSA TOADA, FAZER JUS AOS INCENTIVOS FEDERAIS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.

O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pela legislação vigente desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer a Mesa, após anuência do Soberano Plenário Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares desta Casa, que seja enviada correspondência ao excelentíssimo prefeito de Ilhéus, senhor Mário Alexandre Correa de Sousa solicitado informações sobre a possibilidade de um apoio às famílias desabrigadas e desalojadas com a criação em caráter de urgência de um Auxílio Financeiro para compra de móveis, materiais de construção e aluguel social.

Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa, com a devida anuência do Plenário, que seja encaminhado expediente à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, com atenção especial do Supervisor Regional de Atendimento da Neoenergia Coelba, Paulo Roberto, e o responsável pelo relacionamento com o Poder Público Municipal, George Menezes com o objetivo de verificar a possibilidade de proceder com a remoção/transferência, retirada do meio da via os seguintes postes: (G10199) e (G20342) localizados na Travessa Beira Rio e Rua Campo ambas do bairro do Salobrinho.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA (SEINFRA), SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS EM CARÁTER EMERGENCIAL NO SENTIDO DE PROCEDER NA CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA E ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS NO TRECHO DUPLICADO DA RODOVIA ILHEUS-OLIVENÇA (BA-001).

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, AOS CUIDADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS E PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS, FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA E ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS NO TRECHO DUPLICADO DA RODOVIA ILHEUS-OLIVENÇA (BA-001).