Matérias do Expediente (58ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

Estima a receita e fixa a despesa do Município de ILHÉUS, para o exercício financeiro de 2024 e determina outras providencias.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ILHÉUS BASQUETEBOL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ASSEGURADO O DIREITO DE ATENDIMENTO COM A PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE A TODA MULHER, DURANTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE, PÚBLICO OU PRIVADO, NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BAHIA POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU POR ELES REBOCADOS ("FOOD TRUCKS") E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS-MEI, MICROEMPRESAS-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP, NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ILHEENSE A ILUSTRE CARINE BISPO PATURY.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada por meio apropriado, a implementação da pavimentação de paralelepípedos, urbanização e drenagem pluvial da Rua Santa Luzia, situada no bairro Teotônio Vilela.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção da pavimentação de paralelepípedos da Avenida Candeias.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção ou substituição da infraestrutura necessária ao ponto de ônibus localizado na Avenida Lomanto Júnior, Pontal, na altura da Farmácia Indiana.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que sejam realizados os serviços de desobstrução e limpeza do sistema de drenagem pluvial de toda a extensão da Avenida Lótus, bairro Nelson Costa.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que sejam realizados os serviços de desobstrução e limpeza do sistema de drenagem pluvial de toda a extensão da Avenida Nossa Senhora Aparecida, bairro São Francisco.

REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE JUNTO A AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRANSITO (SUTRAM) A AMPLIAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS PARA O BAIRRO SÃO MIGUEL.

REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE JUNTO A SETOR RESPONSÁVEL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA PRAIA SITUADA NO BAIRRO SÃO MIGUEL.

REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE CAÇAMBAS PARA RECOLHER ENTULHO NOS BAIRROS SÃO MIGUEL E SÃO DOMINGOS.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão competente a construção de uma praça com área de lazer e parquinho na comunidade Paraguai, no bairro Nelson Costa.

SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO (TROCA DE LUMINÁRIAS, SERVIÇO DE JARDINAGEM, APARELHOS DE LAZER PARA AS CRIANÇAS, RECOLOCAÇÃO DAS LIXEIRAS, RECUPERAÇÃO DO ASFALTO E COLOCAÇÃO DE LOMBADAS TRANSVERSAIS), DA PRAÇA CENTRAL DO SANTO ANTÔNIO DE PADUA- HERNANE SÁ.

INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA O SECRETARIO
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA
CIVIL, ÁTILA DÓCIO, PARA REALIZAÇÃO DE
REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS NO
CONDOMÍNIO MORADA DO PORTO.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que este determine ao órgão competente a reforma completa da Quadra Poliesportiva localizada no Bairro Conquista.

O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais e amparado no artigo 83, inciso III do Regimento Interno, após condescendência do Plenário, INDICA ao Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Mário Alexandre Correa de Sousa, A Roçagem, Poda, Limpeza e Retirada de Barros na Vila Nazaré, oficiando-se o setor competente.

Indicação nº /2023
Sr. Presidente da Câmara
Paulo Carqueija

Senhor Presidente
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, que determine ao órgão competente a realização dos seguintes serviços:
• Conserto e manutenção do elevador da Secretaria de Fazenda, localizada na Rua Eustáquio Bastos, nº 308, Centro, onde hoje funciona a regulação da saúde do município de Ilhéus.

ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, TRANSITO E MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, CONVOCADA PELO PRESIDENTE ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA, COM OBJETIVO DE ELABORAR UMA AGENDA DE TRABALHO PARA OS 03 MESES DO ANO, E O QUE OCORRER.

O Vereador signatário vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, justificar a
ausência nas sessões ordinárias do dia 11 de Outubro. Por motivos de saúde, conforme
atestado médico em anexo.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, vem, por meio deste, requerer licença das funções de vereador desta câmara municipal pelo prazo de 145 dias, a partir da data de 03/10/2023, para tratamento de saúde.