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REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, AOS CUIDADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, SOLICITANDO O ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO E PREVISÃO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DE EXECUÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CONTEMPLANDO A RUA SANTARÉM, AVENIDA CANAVIEIRAS, AVENIDA CADEIAS 02, AVENIDA CANDEIAS 01, RUA ALIANÇA, RUA ÁGUA PRETA E RUA SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO DA CONQUISTA. COMO PREVÊ O CONVÊNIO N° 120/2022, COM VALOR DE 3.190.292,93 (três milhões, cento e noventa mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos), FIRMADO ENTRE A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER E O MUNICÍPIO DE ILHÉUS.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer a mesa que, após anuência plenária, que seja encaminhada correspondência ao Deputado Estadual Jurailton Santos, solicitando que o mesmo envide esforços para o envio de um ônibus adaptado para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilhéus (APAE).

REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, COM CÓPIA PARA AS SECRETARIAS COMPETENTES, PARA QUE SEJA FEITO ESTUDO TÉCNICO, PARA VIABILIZAR E CONTEMPLAR OS SERVIDORES CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, ÁTILA DÓCIO, AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS E DISTRITAIS, JOÃO AQUINO E AO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, DIEGO MESSIAS, SOLICITANDO, UM ESTUDO TÉCNICO, PARA REQUALIFICAÇÃO DA VILA DO RIO DO ENGENHO, COM CONSTRUÇÃO DE ATRACADOUROS, ESTACIONAMENTOS, RESTAURAÇÃO DO ENGENHO DE SANTANA, REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PARA MELHOR ACESSIBILIDADE AOS PEDESTRES E TRANSEUNTES.

Requer o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria Especial de Meio Ambiente, para que prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca do desmatamento que está ocorrendo no Morro do Loteamento Santos Antônio de Pádua, de acordo com vídeos que circulam nas mídias digitais, bem como informações sobre a concessão de autorização para o desflorestamento da área.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS sobre valor, responsável técnico e previsão para término da Obra que está sendo realizada no Alto do Amparo, visto que a obra se encontra sem placa de identificação, solicitando também a instalação da placa com a maior brevidade possível.

Requer ao Presidente da Câmara Legislativa de Ilhéus solicitar ao Prefeito e/ou Secretário através da deliberação do plenário para explicar a ocupação do morro localizado no Loteamento Santo Antônio de Pádua, como medida de conhecimento da regularidade da ocupação e propiciar a fiscalização da Prefeitura Municipal de Ilhéus.

Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa, com a devida anuência do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia Senhor Jerônimo Rodrigues ao Excelentíssimo Secretário Estadual de Infraestrutura (SEINFRA) Senhor Marcos Cavalcante bem como ao Diretor de Operação e Tráfego, Anselmo Calixto da Mota, no sentido de providenciar em cárter emergencial reparos no acostamento da Rodovia Jorge Amado – BR 415, Estrada Conhecimento, especialmente nos Kms do Banco da Vitória.

Requer a convocação dos empresários a aderir ao Projeto “Adote uma Praça”, nos bairros não centrais deste município, tais como: Salobrinho, Banco da Vitória, Vila Cachoeira, São José, Banco Central, Banco do Pedro, Iguape, Japu, Maria Jape, entre outros.

Requer de Vossa Excelência a concessão de fala, na Sessão Ordinária do dia 25 de julho do corrente ano, para falar sobre o "Julho das Pretas".

Requerimento à Empresa Brasileira de Correios de Telégrafos (unidade Ilhéus), Secretaria Especial de Agricultura Pesca e Interior do Município de Ilhéus, Empresa Viametro Transportes Urbanos Ltda. e Empresa de Transportes Urbanos São Miguel de Ilhéus, para que juntas possam estudar uma possibilidade em fazer o transporte e distribuição de correspondências destinadas aos distritos do interior.

Seção Especial

Requer o fornecimento de justificativa por parte do Poder Executivo Municipal sobre a ausência de merenda escolar na Escola Municipal Brígido Portela no distrito de Mamoã.

Requer o fornecimento de informações e justificativa pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA sobre ausência de saneamento básico no distrito de Mamoã.

Requer o fornecimento de informações e justificativa pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA sobre ausência do serviço de fornecimento de água potável no distrito de Mamoã.

Requer o fornecimento de informações e justificativa pela Neoenergia Coelba sobre a dificuldade de ligação de energia elétrica em parcela das residências no distrito de Mamoã.

Objetiva-se com este requerimento a construçao de poço artesiano nos bairros Japu e Maria Jape, como forma assegurar acesso à água potável, direito fundamental dos cidadãos brasileiros

Requer o fornecimento de informações por parte do Poder Executivo Municipal sobre a existência de terreno para construção de unidade escolar, havendo este espaço, solicita-se informações acerca de uma previsão para construção da tal no distrito de Mamoã.

Requerimento nº /2023. Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus Abraão Oliveira´ Senhor Presidente, Vereador signatário, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 34 §5° da Lei Orgânica do Município de Ilhéus combinado com o art. 83 inciso III e art. 111 §3° inciso X do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, REQUER que seja submetido ao Colendo Plenário e após anuência deste, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Ilhéus Mário Alexandre Corrêa de Sousa com cópia para o secretário de Saúde, sr. André Cesário, solicitando um mutirão de saúde realizado no Salão Paeroquial da Igreja Santa Rita de Cassia, no bairro da Conquista, com os seguintes serviços; • Aferição de Pressão • Glicemia • Consulta médica clinico • Consulta oftalmológica • Coleta de exames laboratoriais • Multivacinação/Vacinação contra covid bivalente/ gripe • Eletrocardiograma • Ultrassonografias abdominal/mama/transvaginal e próstata.

Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa, com a devida anuência do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Ilhéus, Senhor Mário Alexandre Correa de Sousa, com atenção especial da Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da Senhora Eliane Oliveira da Silva, com o objetivo de informar a existência ou não de um programa de COENSINO nas unidades educacionais, uma vez que esta modalidade de ensino colaborativo e de docência compartilhada pode ser utilizada como estratégia de prática inclusiva aos alunos portadores de TEA (transtorno de espectro autista).

Requeiro a Mesa com a devida anuência do Plenário desta Augusta Casa do Legislativo Ilheense, com fulcro no artigo 83º, inciso III de seu Regimento Interno a fim de que seja encaminhado à Empresa de Aguas e Saneamento (EMBASA), na pessoa do senhor Felipe Madureira, Gerente Regional, que providencie com extrema urgência a recuperação da Estrada Vicinal de Sambaituba, BA/648 Ilhéus Bahia, no local que a Embasa está realizando obras de extensão da rede para atender a Ponta da Tulha e demais localidades e em razão disso ficou bastante danificado o local citado dificultando o trafego de veículos que trafegam sobre a referida estrada.

Ao cumprimentá-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), Davidson Magalhães solicitando que o mesmo envide esforços junto ao órgão competente do estado para que seja construída Arena para prática de Futebol Americano.

Requeiro a Mesa com a devida anuência do Plenário desta Augusta Casa do Legislativo Ilheense, com fulcro no artigo 83º, inciso III de seu Regimento Interno a fim de que seja encaminhado à Empresa de Aguas e Saneamento (EMBASA), na pessoa do senhor Felipe Madureira, Gerente Regional, que providencie com extrema urgência a recuperação da Estrada Vicinal de Sambaituba, BA/648 Ilhéus Bahia, no local que a Embasa está realizando obras de extensão da rede para atender a Ponta da Tulha e demais localidades e em razão disso ficou bastante danificado o local citado dificultando o trafego de veículos que trafegam sobre a referida estrada.

Requerer que seja enviado documento oficial ao prefeito do município de Ilhéus Sr. Mario Alexandre Correa de Souza,com cópias para as secretarias pertinentes do município de Ilhéus, para que seja realizado um estudo técnico de viabilidade para doação de um espaço público objetivando a implantação de uma Igreja Católica( Nossa Senhora das Graças) ,nas imediações do Carneiro da Rocha( bairro Centro).

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições conferidas na legislação pertinente, REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, seja encaminhado correspondência ao Exmo. Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, solicitando informações sobre a possibilidade de elaboração de Programa de Apoio ao Sistema de Transporte Coletivo dos Municípios com linhas que atendem zona rural e elevada faixa de pessoas idosas acima de 60 anos

Excelentíssimo Senhor Abraão Oliveira, O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Setor de Esgoto da Embasa à Sra. Adanete, que esta determine a realização da desobstrução da Rede de Esgoto Sanitário na Ladeira da Conceição, Tapera, pois o mesmo está causando transtornos aos transeuntes.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, AOS CUIDADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO O ENVIO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A FALTA DE MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DE PONTA DA TULHA; PONTA DO RAMO; LAGOA ENCANTADA; VILA JUERANA.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, AOS CUIDADOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E INTERIOR (SEAPI), SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE PROCEDER COM A EXECUÇÃO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA AVENIDA JÓIA DO ATLÂNTICO (SENTIDO LAGOA ENCANTADA) – LOTEAMENTO JÓIA DO ATLÂNTICO.

Requer o envio de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca das condições em que se encontra a Casa do Hipertenso e Diabético de Ilhéus, situado na Cidade Nova, que, segundo denúncias, apresenta-se em estado de insalubridade e completo abandono, com banheiro sujo e sem condições de uso, sem tranca e qualquer tipo de acessibilidade; sem água potável, com as cadeiras de espera quebradas, computadores quebrados há meses, telefone cortado, entre outras alegações, situação que malfere o direito à saúde da população.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições conferidas na legislação pertinente, REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, seja encaminhado correspondência ao Exmo. Sr. Mário Alexandre, Prefeito de Ilhéus, solicitando informações sobre a possibilidade de elaboração de projeto de urbanização com instalação de equipamento de lazer no entorno do lago localizado na BR 251, na entrada do Condomínio Sol e Mar.

Requer o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos cuidados da Autarquia de Transporte e Trânsito, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual os ônibus do Residencial Vilela ainda não estão fazendo a rota completa, tendo em vista que o reparo já foi feito na ladeira de maneira suficiente a permitir que os ônibus subam, sem fazer com que as pessoas que possuem mobilidade prejudicada tenham que subir a ladeira a pé.

Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa, com a devida anuência do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Ilhéus, Senhor Mário Alexandre Correa de Sousa, para que oficie a 68ª Companhia Independente de Polícia Militar, na pessoa da Major PM Senhora Joilma Cordeiro Costa Machado, com o objetivo de discutir a possibilidade de instalar um posto policial na Avenida Princesa Isabel, uma vez que a região vêm sofrendo diversas ocorrências de assalto, sendo que a presença de uma unidade policial reprime tais situações, além de assegurar o deslocamento dos moradores, principalmente aqueles que retornam para as suas casas, seja do trabalho ou da faculdade/universidade, em horários mais perigosos.

Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, enviar um oficio para o EXMO SR. PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS 68 SERVIDORES QUE ESTARÃO SENDO READMITIDO AO QUADRO DOS SERVIÇOS PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS PROGRAMA PDV OU PDR.

Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, MARCAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 21 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÀS 18 HORAS, NA AABB – ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL PARA DISCUTIR SOBRE A DUPLICAÇÃO DAS OBRAS DA ZONA SUL DE ILHÉUS BA-001 E DO AEROPORTO JORGE AMADO.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca do motivo pelo qual o Posto de Saúde de Vila Cachoeira encontra-se fechado há 2 anos e 7 meses, bem como esclarecimentos sobre a previsão para reforma e o prazo para reabertura da referida unidade.

REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, COM CÓPIA PARA AS SECRETARIAS PERTINENTES, AFIM DE QUE SE FAÇA ESTUDO DE IMPACTO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE INSALUBRIDADE, PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, conferidas na legislação pertinente, REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, que seja encaminhado correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Mário Alexandre Corrêa de Sousa, com cópia para o secretário de Cultura Geraldo Magela solicitando o tombamento histórico do Grupo Escolar General Osório.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE PROCEDER COM AÇÕES QUE VISEM A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO NELSON COSTA, OBJETIVANDO SUPRIR A DEMANDA DAQUELA COMUNIDADE.

Requer o fornecimento de esclarecimento por parte da Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A. - EMBASA sobre a ausência do sistema de esgotamento sanitário no Banco da Vitória, Zona Oeste do Município.

Requer o fornecimento de esclarecimento e informações por parte do Poder Executivo Municipal acerca da ausência de implantação de sistema de drenagem com aplicação de manilhas nas obras de calcetamento na Rua Hugo Kaufmann no Banco da Vitória, Zona Oeste do Município.

Ao cumprimentá-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Mário Alexandre, Prefeito de Ilhéus e ao Secretário de Saúde do Municipio André Luiz Cesário Campos, solicitando que os mesmos envidem esforços para que seja feito estudo de viabilidade para implementação de recursos visuais (pictograma) nas Unidades Básicas e Hospitais no município de Ilhéus.

O Vereador Signatário Luciano Luna requer a Realização de audiência pública no dia 18 de agosto às 9:00 hrs, a fim de debater sobre a campanha “Agosto Lilás”, instituído pela Lei 14.448/22, que trata de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com o objetivo de intensificar os Projetos de Lei n° 145/2021, PL n° 108/2021 e PL n° 073/2021, realizado por ele, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer a mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Sr Gerente da Concessionária São Miguel, Josemir Dias, ao Superintendente de Transporte e Trânsito, Valci Goes Serpa, solicitando informações a respeito de cobrança de taxa de bagagem dos passageiros dos distritos.

A câmara municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais. Requer a mesa observadas as formalidades regimentais. Que seja encaminhado ofício a Secretaria De Segurança Publica do Estado da Bahia, 4° Avenida, n° 430, Centro administrativo da Bahia, CEP 41.745.002 – Salvador. Excelentíssimo Marcelo Werner, Secretario de Segurança Publica da Bahia, para proceder ao seguinte: Que Proceda a realização da instalação de câmeras de monitoramento nos seguintes distritos: Aritaguá BA- 001, BA – 648; Banco Central BR - 101; Castelo Novo BA 262; Coutos, BA 251; Inema BA 969; Japu BA 251; Rio do Engenho BA 251; Lagoa Encantada BA -262, BA – 648, BA – 653; Vila Cachoeira BR – 415; Ponta da Tulha BA – 001; Luzimares BA 001; Mar e Sol BA – 648; Olivença BA 001; Pimenteira BA 969; e Rio do Braço BA-648, no município de Ilhéus.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE PROCEDER COM AÇÕES QUE VISEM A AMPLIAÇÃO DAS FICHAS DESTINADAS A ATENDIMENTO DE PEDIATRIA NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

Requer o envio de correspondência ao diretor da EMBASA para que o mesmo preste INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da inconstância no abastecimento de água do Centro, bem como seja realizada a regularização do serviço com a maior brevidade possível.

O vereador signatário, com assento nessa casa legislativa, no uso de suas atribuições, com base no artigo 83º, inciso III do Regimento Interno desta Augusta casa de Leis, vem por meio deste, requerer a mesa Diretora, com a devida anuência do Plenário, solicitar um momento no inicio da 39ª Sessão Ordinárias da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (2021/2024), Quarta feira dia 02 de Agosto de 2023, uma Homenagem aos policias SGT PM Mauro e Brandão e pelo SD PM Siqueira, lotados na CPRV Itabuna BA comandadas pelo CAP PM Itamar da Encarnação Ferreira, que demostraram ato de bravura e coragem ao salvar uma criança em apuros realizado no dia 13/07/2023.

Requer, que seja enviado documento oficial, ao Prefeito Mário Alexandre Correa de Sousa, com cópia para as secretarias pertinentes, afim de que se faça estudo técnico, para a construção de uma quadra Poliesportiva, posto Florestal, antiga quimil.

A vereadora que a esta subscreve, requer a Vossa Excelência a realização de uma Audiência Pública, para discutir o AGOSTO LILÁS, no dia 10 (dez) de agosto de corrente ano.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E INTERIOR (SEAPI), SOLICITANDO QUE BUSQUE CONSENSO JUNTO A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA, NO SENTIDO DE PROCEDER COM A REALOCAÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE ESTÃO INSTALADOS DENTRO DO CANAL DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA JÓIA DO ATLÂNTICO - SITUADA NO LOTEAMENTO JÓIA DO ATLÂNTICO. RESSALTO TAMBÉM, A NECESSIDADE DE PROCEDER COM A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL.