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Assunto: Justificativa de Ausência vossa excelência, por motivo de não está presente na 20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª, no dia 2 do corrente mês de Maio de 2023, por necessita de afastamento das suas atividades, motivo de saúde. Anexado o Atestado médico.

Com os cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência, para solicitar a suspensão da Sessão Especial que seria realizada no dia 16 de Maio de 2023, às 16h, no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, que visa discutir "MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS NO PORTO DE ILHÉUS E ESTÍMULO A CABOTAGEM" - PROCESSO LOGÍSTICO, MAIOR COMPETITIVIDADE E IMPACTO NA ECONOMIA DO MUNICÍPIO. Justificativa: Ausência de local com estrutura adequada para realização desta sessão especial, devido a interdição do prédio da câmara municipal.

OFICIO DE ENCAMINHAMENTO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA SESSÃO DE ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS.

À Senhora Luzinete Alves Santos com copias para os demais Diretores.

o referido encontra se com indisposição, causada por uma gripe forte

ATA REUNIÃO Nº001/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Com os cumprimentos cordiais a Vossa Excelência, ilustre presidente desta Casa Legislativa, bem assim aos demais vereadores, sirvo-me da presente missiva para solicitar realização de Sessão Extraordinária, na forma do art. 27, §5° da Lei Orgânica do Município e art. 159 do Regimento Interno, para o próximo dia 23 de junho do corrente ano, para apreciação de matérias de relevante interesse público.

Prezado Senhor, Venho por meio deste, solicitar de Vossa Senhoria se possível Tempo Regimental de 20 minutos para o dia 08 de agosto do corrente ano, (terça feira) às 16 horas, para o Sr. Agenor Borges de Carvalho Netto para falar sobre o Dia Nacional de Conscientização Sobre a Esclerose Múltipla. O mês de agosto ganhou cor em prol da conscientização da doença autoimune que mais acomete jovens adultos em todo o mundo: a Esclerose Múltipla (EM).

Estimada Senhora Diretora Geral, Com os cumprimentos de estilo, venho por meio deste, solicitar à V.S.ª inclusão do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17 DE 2023 subscrito por este signatário em pauta de Sessão Ordinária, a fim de que se tenha apreciação por parte dos edis e por conseguinte seja colocado para votação.

Solicito, nos termos regimentais, a tramitação dos seguintes Projetos de Lei 060/2022 e 090/2022

Prezado Senhor, Venho por meio deste, solicitar de Vossa Senhoria se possível Tempo Regimental de 20 minutos para o dia 08 de agosto do corrente ano, (terça feira) às 16 horas, para o Sr. Agenor Borges de Carvalho Netto para falar sobre o Dia Nacional de Conscientização Sobre a Esclerose Múltipla. O mês de agosto ganhou cor em prol da conscientização da doença autoimune que mais acomete jovens adultos em todo o mundo: a Esclerose Múltipla (EM).

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, Venho solicitar de Vossa Excelência que possa designar um relator ad hoc para exarar os pareceres dos meus projetos de Leis em 5 dias, e Caso não tenha o parecer, é possível dispensar o parecer e colocar em votação de acordo com Art. 70 do Regimento Interno.

Venho por meio deste, informar a Vossa Excelência que no dia 21 de agosto do corrente ano, às 18 horas, estará sendo realizada na cidade de Ilhéus-BA, O Arena Indústria - O MAIOR EVENTO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA BAHIA com a presença do empreendedor Tiago Mattos. Em virtude disso a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos estarão adiando a Audiência Pública do dia 21 de agosto do corrente ano, na AABB – Associação Atlética Banco do Brasil que iria tratar sobre a duplicação das obras da Zona Sul de Ilhéus BA-001 e do aeroporto Jorge Amado. Na Oportunidade a Comissão de Finanças estará se reunindo para definir uma nova data.

Venho cordialmente solicitar a V. Ex.ª que a sessão especial sobre: “MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS NO PORTO DE ILHÉUS E ESTÍMULO A CABOTAGEM” – QUE VIDA O PROCESSO LOGÍSTICO, MAIOR COMPETIVIDADE E IMPACTO NA ECONOMIA DO MUNICÍPIO, seja relizada no dia 23 de Agosto do corrente ano, às 16h.

para ocupar o cargo de Secretário Do Interior. Ainda, a publicação do referido ato administrativo se deu no Diário Oficial do Municipio através do decreto s/n, de 21 de Agosto de 2023.

Venho por meio deste, informar a Vossa Excelência que nos últimos dias não me encontro bem de saúde, pois estou com sintomas de gripe e tosse. Diante disso venho justificar a minha ausência da Sessão do dia 23 de agosto do corrente ano, por motivo de saúde.

Venho por meio deste, solicitar de Vossa Excelência tempo regimental de 20 minutos para o dia 30 de agosto do corrente ano, às 16 horas, para entregar a placa de Moção de Congratulação e Louvor de Nº 44/2023 ao Comandante da CIPM 70º MAJOR PM VASCO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados em nosso município.

Prezado Senhor, Faço uso deste, inicialmente, para cumprimenta-lo, e agradecer a Vossa Excelência pelos relevantes serviços prestados, como vereador e primeiro secretario, da Câmara Municipal de Ilhéus. Venho por meio deste, solicitar de Vossa Excelência se possível tempo regimental de 30 minutos para o dia 06 de setembro do corrente ano, às 16 horas, para entregar a placa de titulo de cidadã ilheense a Sra. CÂNDIDA NAVARRO.

Prezado Senhor, Venho por meio deste, solicitar de Vossa Senhoria se possível Tempo Regimental de 20 minutos para o dia 20 de setembro do corrente ano, (Quarta-feira) às 16 horas, para o Sr. Antônio Carlos Santos Penna, para falar sobre a linha de Pipa com cerol que são utilizados na Av. Soares Lopes e acidentes que vem ocorrendo.

Prezado Senhor, Venho por meio deste, informar a Vossa Excelência que no dia 22 de setembro do corrente ano, às 14 horas, e no dia 25 de setembro do corrente ano às 16 horas, será realizado no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, as Audiências Públicas da LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus, para o exercício financeiro de 2024 e determina outras providencias. Na oportunidade solicito o agendamento do Plenário, Equipe de transmissão, Data Show, cobertura e divulgação da Assessoria de Imprensa nas rádios e sites de noticias da cidade e a publicação no Diário Oficial da Câmara Municipal de Ilhéus.

O vereador Carlos Augusto Cardoso da Silva no uso das suas prerrogativas legais e regimentais, vem cordialmente solicitar a V. Ex.ª que seja concedido tempo necessário para que seja realizada cerimônia de entrega de placa de homenagem a Companhia 68ª CIPM, durante a Sessão Ordinária do dia 26 de setembro.

O vereador Carlos Augusto Cardoso da Silva, vem cordialmente solicitar a V. Ex.ª que seja concedido o uso da palavra por 10 minutos ao Sr. Ramiro Carlos Rodrigues, durante a Sessão Ordinária do dia 27/09/2023, às 16h, abordando o seguinte tema: A Capoeira em Ilhéus.

Prezado Senhor, Venho por meio deste, solicitar de Vossa Senhoria se possível Tempo Regimental de 20 minutos para o dia 27 de setembro do corrente ano, (Quarta-feira) às 16 horas, para o Sr. Victor Kruschewsky Montargil para falar sobre A Campanha Setembro Verde, mês da visibilidade e luta pelos direitos das pessoas com deficiência.

Solicitação de Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei 058/2023 que dispõe sobre à redução da extensão de faixa não edificável, contígua à faixa de domínio da BA-001, BA-649, BR-415 e BR-215, no âmbito da zona urbana do território do município de Ilhéus - BA e dá outras providências.

O art. 12, §32, da Lei Complementar nº 101, determina que o Poder Executivo de cada ente colocara a disposição dos demais Poderes e do Ministério Publico, no minimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentarias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive a Receita Corrente Liquida - RCL e as suas respectivas memorias de calculo. Em cumprimento a esta determinação, encaminhamos a Vossa Excelência o documento anexo, que trata da Estimativa da Receita para o exercício financeiro de 2024, dado imprescindível quando da elaboração da Lei Orçamentaria Anual para o referido exercício.

O vereador Carlos Augusto Cardoso da Silva, vem cordialmente solicitar a V. Ex.ª que seja concedido o uso da palavra por 10 minutos ao Sr. Ramiro Carlos Rodrigues, durante a Sessão Ordinária do dia 04/10/2023, às 16h, abordando o seguinte tema: A Capoeira em Ilhéus.

O Vereador signatário vem respeitosamente requerer licença, por questões de saúde, afim de prosseguir o seu tratamento

O vereador Carlos Augusto Cardoso da Silva no uso das suas prerrogativas legais e regimentais, vem cordialmente solicitar a V. Ex.ª o uso do plenário desta casa legislativa no dia 09/10/2023, às 15h, para que seja realizada reunião com moradores da Zona Norte do município.

Requer a retificação da Ata da 52ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Prezada Senhora Secretária Geral Ao cumprimenta-la cordialmente, o vereador que esta subscreve vem por meio deste, solicitar a retificação das atas referentes às Sessões Ordinárias 49ª, 51ª e 53ª para constar as presenças deste subscritor na lista de presença na Sessão (Expediente) que já havia sido deferida pela mesa diretora na última sessão ordinária (04 de outubro), a pedido deste edil (https://www.youtube.com/live/D2kKD5kAH5w?si=nztW57qWnZTV0tMM&t=887).

ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, TRANSITO E MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, CONVOCADA PELO PRESIDENTE ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA, COM OBJETIVO DE ELABORAR UMA AGENDA DE TRABALHO PARA OS 03 MESES DO ANO, E O QUE OCORRER.

Requer-se que seja concedido, na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25/10 do corrente ano, o uso da palavra ao Dr. Antônio Fernando Ribeiro Silva Junior, Neurologista, para falar sobre a Semana Mundial do Combate ao AVC.

O vereador Carlos Augusto Cardoso da Silva, vem cordialmente solicitar a V. Ex.ª que seja concedido o uso da palavra por 10 minutos ao Sr. Guilherme Diogenes Campos Mendes, durante a Sessão Ordinária do dia 07/11/2023, às 16h, abordando o seguinte tema: Aromaterapia no tratamento do transtorno do espectro autista (TEA).

O vereador que esta subscreve vem por meio deste, solicitar o tempo mínimo de 10 min na Sessão Parlamentar Ordinária do dia 21/11/2023 para a Dra. Cheila Mendes, Delegada do Conselho Regional de Biomedicina, a fim de abordar o tema “A Inclusão dos Biomédicos nos Próximos Concursos Públicos de Ilhéus”

RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 507 DATADO DE 08/11/2023 - REQUERIMENTO Nº 660/2023

O vereador Carlos Augusto Cardoso da Silva, vem cordialmente solicitar a V. Ex.ª que seja concedido o uso da palavra por 10 minutos a Conselheira Tutelar Sra. Sheila Carvalho, durante a Sessão Ordinária do dia 22/11/2023, às 16h, abordando o seguinte tema: “A ANTECIPAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ANO LETIVO DE 2023, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, PREVISTA PARA O DIA 30 DE NOVEMBRO, BEM COMO SE DARÁ A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS 200 DIAS LETIVOS E A CARGA HORÁRIA MÍNIMA ANUAL DE 800 HORAS, PREVISTO NO ART. 24, I DA LEI 9.394/96 (LEI DE DIRETRIZES BÁSICAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL)”.

O vereador Carlos Augusto Cardoso da Silva, vem cordialmente solicitar a V. Ex.ª que seja concedido o uso da palavra por 10 minutos ao Presidente do Conselho Municipal de Educação, Sr. Osman Nogueira, durante a Sessão Ordinária do dia 22/11/2023, às 16h, abordando o seguinte tema: “A ANTECIPAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ANO LETIVO DE 2023, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, PREVISTA PARA O DIA 30 DE NOVEMBRO, BEM COMO SE DARÁ A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS 200 DIAS LETIVOS E A CARGA HORÁRIA MÍNIMA ANUAL DE 800 HORAS, PREVISTO NO ART. 24, I DA LEI 9.394/96 (LEI DE DIRETRIZES BÁSICAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL)”.

O vereador Carlos Augusto Cardoso da Silva, vem cordialmente solicitar a V. Ex.ª que seja concedido o uso da palavra por 10 minutos ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Sr. Jacks Rodrigues dos Santos, durante a Sessão Ordinária do dia 22/11/2023, às 16h, abordando o seguinte tema: “A ANTECIPAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ANO LETIVO DE 2023, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, PREVISTA PARA O DIA 30 DE NOVEMBRO, BEM COMO SE DARÁ A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS 200 DIAS LETIVOS E A CARGA HORÁRIA MÍNIMA ANUAL DE 800 HORAS, PREVISTO NO ART. 24, I DA LEI 9.394/96 (LEI DE DIRETRIZES BÁSICAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL)”.

OFICIO Nº 40/2023. Ilhéus, 04 de ezembro de 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente, Paulo Carqueija O Vereador signatário, no uso de suas atribuições, solicita que seja disponibilizado um tempo regimental de 15 minutos, na data de 06 de dezembro do ano corrente, para que a senhora Maria José Gama, Psicóloga, possa explanar sobre saúde mental. Sem mais para o momento, agradeço a atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos ou dúvidas em relação ao mesmo .

A Vereadora signatária vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, solicitar que na próxima sessão dia 12/12, seja incluso, antes do início da sessão a entrega da homenagem da moção n°110, aprovada por esta Casa.

O vereador Carlos Augusto Cardoso da Silva no uso das suas prerrogativas legais e regimentais, vem cordialmente solicitar a V. Ex.ª que seja concedido ao Sr. Luciano Ramos de Lima, vencedor em segundo lugar do IV Concurso Nacional de Qualidade de Amêndoas de Cacau.

Requer que seja concedido o uso da palavra ao Sr. Kelmane Reis Arbage, por 10 minutos, durante a 72ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura, a ser realizada no dia 12 (doze) de dezembro do corrente ano, o qual irá falar sobre as situações dos bairros de Ilhéus em relação aos esgotos, a fim de garantir o debate democrático, com o respaldo do Art. 196 do RICMI.

Venho por meio deste, solicitar de Vossa Excelência para marcar uma Audiência Pública para as datas de 13/11 e 20/11, às 9horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, para discutir sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na oportunidade solicito a Publicação no Diário Oficial e nos meios de comunicação da cidade.

Requisitos Legais para o Trâmite. Legalidade

Requisitos legais para o Trâmite. Legalidade

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA EM ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO”

PARECER Nº 006/2023; PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE Nº 039/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS", DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA.

PARECER Nº 003/2023; PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 052/2022 QUE " DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA E DE RECICLAGEM DE ÓLEOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL DE USO CULINÁRIO E SEUS RESÍDUOS, COM OBJETIVO DE DISPOR SOBRE MEDIDAS DE REAPROVEITAMENTO A FIM DE MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS QUE SEU DESPEJO INADEQUADO PODE CAUSAR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA.

PARECER 001/2023; PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 055/2022 QUE" INSTITUI E DISCIPLINA O INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS", DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR NERIVAL NASCIMENTO REIS.