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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE O PROJETO DE LEI N. 072/2023 QUE VERSA SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2024.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos sobre o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ilhéus – Exercício Financeiro de 2016 – Sr. Jabes Sousa Ribeiro

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos sobre o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ilhéus – Exercício Financeiro de 2017 – Sr. Mario Alexandre Correa de Sousa.

PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 072/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2024, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR MÁRIO ALEXANDRE CORRÊA DE SOUSA, PREFEITO DE ILHÉUS.

Dispõe sobre a isenção da taxa de Inscrição para concursos públicos e/ou processos seletivos aos candidatos doadores de sangue fidelizados, candidatos hipossuficientes participantes de programas sociais (CadÚnico) do Governo Federal e doadores de medula óssea no âmbito desta municipalidade. Legalidade. Inexistência de ingerência do Poder Legislativo no Poder Executivo.

Projeto de Decreto Legislativo. Concessão de Título de Cidadão Honorário. Legalidade. Cumprimento da Lei Orgânica e Regimento Interno. Princípio da Regimentalidade. Adequação da via eleita.

Projeto de Decreto Legislativo. Concessão de Título de Cidadão Honorário. Legalidade. Cumprimento da Lei Orgânica e Regimento Interno. Princípio da Regimentalidade. Adequação da via eleita.

Projeto de Decreto Legislativo. Concessão de Título de Cidadão Honorário. Legalidade. Cumprimento da Lei Orgânica e Regimento Interno. Princípio da Regimentalidade. Adequação da via eleita.

Projeto de Decreto Legislativo. Concessão de Título de Cidadão Honorário. Legalidade. Cumprimento da Lei Orgânica e Regimento Interno. Princípio da Regimentalidade.

Projeto de Decreto Legislativo. Concessão de Título de Cidadão Honorário. Legalidade. Cumprimento da Lei Orgânica e Regimento Interno. Princípio da Regimentalidade.

Projeto de Decreto Legislativo. Concessão de Título de Cidadão Honorário. Legalidade. Cumprimento da Lei Orgânica e Regimento Interno. Princípio da Regimentalidade.

Projeto de Decreto Legislativo. Concessão de Título de Cidadão Honorário. Legalidade. Cumprimento da Lei Orgânica e Regimento Interno. Princípio da Regimentalidade.

Projeto de Decreto Legislativo. Concessão de Título de Cidadão Honorário. Legalidade. Cumprimento da Lei Orgânica e Regimento Interno. Princípio da Regimentalidade.

Projeto de Decreto Legislativo. Concessão de Título de Cidadão Honorário. Legalidade. Cumprimento da Lei Orgânica e Regimento Interno. Princípio da Regimentalidade.

Projeto de Decreto Legislativo. Concessão de Título de Cidadão Honorário. Legalidade. Cumprimento da Lei Orgânica e Regimento Interno. Princípio da Regimentalidade.

Projeto de Decreto Legislativo. Concessão de Título de Cidadão Honorário. Legalidade. Cumprimento da Lei Orgânica e Regimento Interno. Princípio da Regimentalidade.

Projeto de Decreto Legislativo. Concessão de Título de Cidadão Honorário. Legalidade. Cumprimento da Lei Orgânica e Regimento Interno. Princípio da Regimentalidade. Adequação da via eleita.

Projeto de Decreto Legislativo. Concessão de Título de Cidadão Honorário. Legalidade. Cumprimento da Lei Orgânica e Regimento Interno. Princípio da Regimentalidade.

EMENTA: Direito Constitucional. Constituição Estadual. Vício de Iniciativa. Usurpação de Competência. Poder Executivo. Sem inovação Jurídica. Lei Autorizativa. Sem inovação Jurídica. Projeto semelhante à proposição anterior.

EMENTA: Requisitos legais para o Trâmite. Legalidade. Área do município. Doação. Necessidade de autorização Legislativa. Lei Orgânica do Município.

Requisitos legais para o Trâmite. Alocação mínima de 60% de recursos do Fundo Municipal de Cultura para contratação de artistas locais. Legalidade.

Requisitos legais para o Trâmite. Altera nome do Terminal Urbano. Legalidade.

Requisitos legais para o Trâmite. Dá denominação à Praça Esportiva. Legalidade.

Direito Constitucional. Vício de Iniciativa. Usurpação de Competência. Matéria Privativa da União. Fiscalização e punição já previstas em Lei.

Requisitos legais para o Trâmite. Lei que trata sobre Uso e Ocupação do Solo. Constituição Federal. Poder Executivo.

Requisitos legais para o Trâmite. Retificação de denominação de logradouro. Homenageado com nome errado. Legalidade.

Requisitos legais para o Trâmite. Nomenclatura de Ruas na Zona urbana da sede distrital de Olivença do Bairro. Legalidade.

Requisitos legais para o Trâmite. Retificação de denominação de logradouros nos bairros Iguape e Barra do Itaípe. Legalidade.

Direito Constitucional. Constituição Estadual. Vício de Iniciativa. Usurpação de Competência. Poder Executivo. Lei Autorizativa. Possibilidade de conversão em Indicação.

Requisitos legais para o Trâmite. Conselho Municipal. Legalidade. Lei Orgânica Municipal. Poder Executivo.

Requisitos legais para o Trâmite. Transparência. Acesso da População. Merenda Escolar. Legalidade.

Requisitos legais para o Trâmite. Saúde Pública. Exposição de rol de remédios distribuídos gratuitamente pelo SUS. Legalidade.

Projeto de Decreto Legislativo. Concessão de Título de Cidadão Honorário. Legalidade. Cumprimento da Lei Orgânica e Regimento Interno. Princípio da Regimentalidade.

Alteração do Projeto de Lei nº 49/2023 - LDO 2024

EMENDA A LDO - SUBVENÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DESPORTIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DA AVENIDA ITABUNA – ADVAI.

SUBVENÇÃO PARA OS EVENTOS DESPORTIVO DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO SANTARÉM – ADS.

SUBVENÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DAS ESCOLINHAS DE FORMAÇÃO ESPORTIVAS DOS BAIRROS DA CIDADE DE ILHÉUS.

SUBVENÇÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO DA CONQUISTA.

SUBVENÇÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE HERVAL SOLEDADE.

SUBVENÇÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MÁRIO PESSOA.

SUBVENÇÃO PARA LIGA ILHEENSE DE FUTEBOL

SUBVENÇÃO PARA O PROJETO DE PREVENÇÃO CONTRA A PEDOFILIA.

SUBVENÇÃO PARA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DO CMDCA.

SUBVENÇÃO PARA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

SUBVENÇÃO PARA OS CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA ADOLESCENTES DE 13 A 17 ANOS.

SUBVENÇÃO PARA OS CENTROS DE RECUPERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.

SUBVENÇÃO PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.

SUBVENÇÃO PARA A INSTALAÇÕES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.

SUBVENÇÃO PARA ONG PLANETA DOS BICHOS.

SUBVENÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CLÍNICA VETERINÁRIA GRATUITA.