51ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura

Com os cumprimentos de estilo, sirvo-me do presente para, com fulcro no art. 153, §3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, justificar minha ausência, na Sessão Ordinária que será realizada no dia de hoje (02/09/2025), a qual se dá por motivo de saúde.

Com os cumprimentos de estilo, sirvo-me do presente para, com fulcro no art. 153, §3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, justificar minha ausência, na Sessão Ordinária que será realizada no dia de hoje (03/09/2025), a qual se dá por motivo de saúde. O atestado médico já fora protocolado ontem, mas reitero, com nova cópia.

Rafael Campos de Santana, para apresentar a classe motoboy, para falar sobre a importância da BR 001 BA. Localizada na zona sul do Município de ilhéus

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que seja encaminho para secretaria competente, com cópia para Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), Sr. Diretor Claudemar Cardoso e o Engenheiro George Moreno, para que seja realizado um ESTUDO DE VIABILIDADE visando rever e disciplinar o tráfego de caminhões na Avenida Vereador Marcus Paiva.

Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização do Mirante dos Velhos Marinheiros, localizado em área de grande importância turística e de lazer para a população.

Indica ao Poder Executivo Municipal a substituição da tampa do bueiro localizado na Avenida Lindolfo Collor, nº 526, bairro Malhado, enfrente a Lary Comercial – loja de doces.

Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado o serviço de poda de árvores na Rua Benjamin Constant ( em frente à empresa Latam Cargo), no bairro do Pontal neste município.

Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado o serviço de poda de árvores na Rua Eustáquio Bastos, no bairro do Pontal neste município.

Indica ao Executivo Municipal a limpeza da praia no trecho entre Cururupe e Olivença, incluindo a retirada de barracos e controle do matagal, considerando que tais locais funcionam como esconderijos perigosos, visando à preservação ambiental, segurança e valorização do local.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizado serviço de limpeza e recuperação da pavimentação da Praça Guadalajara, na Rua Teodoro Sampaio, próxima ao Estádio Mario Pessoa.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Vinicius Mendonça, Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, para que possam ser realizados os serviços de manutenção e reforma da quadra poliesportiva localizada no bairro da Conquista, que atualmente se encontra em estado de abandono, com infraestrutura deteriorada, alambrados quebrados, falta de iluminação, banheiros sem portas e ausência de serviços de limpeza.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente (Secretaria de Saúde), solicitando a disponibilização de uma balança de aferição de peso corporal, destinada ao acompanhamento de beneficiários do Programa Bolsa Família e demais programas sociais, bem como a disponibilização de fitas para medição de glicose, para serem utilizadas na Unidade de Saúde do Distrito de Inema.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que seja realizada a revitalização da estátua do Sr. Lomanto Júnior, localizada na praça situada na cabeceira da ponte Lomanto Júnior, no Município de Ilhéus.

Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA) e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), que promovam obras de drenagem e escoamento pluvial na Rua Jardim Alice, situada no bairro Banco da Vitória, município de Ilhéus/BA, de modo a solucionar os recorrentes alagamentos e inundações que afetam a comunidade local.

O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno desta, SOLICITA a Vossa Excelência que envie um Oficio ao Exmo. Sr Prefeito Valderico Luiz Reis Junior - Chefe do Poder Executivo Municipal para que encaminhe através da Secretaria competente que seja realizado um estudo técnico visando à avaliação da estrutura e possível substituição do poste de energia elétrica, localizado na Avenida Princesa Isabel, n°1168, no bairro da Conquista.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO BANCO DA VITÓRIA, NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL DO BANCO DA VITÓRIA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NA RUA AVELINO FERNANDES, ADJACENTE À ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO SÁ PEREIRA, NO BAIRRO CONQUISTA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ALTO SOCORRO, NO BAIRRO CONQUISTA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO GABRIEL CERQUEIRA, A SUBSTITUIÇÃO DA MANILHA NA RUA JOAO AMADO DE FARIAS, SAPETINGA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, A REALIZAÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA RUA DO CANO, SITUADA NO BAIRRO AV. ESPERANÇA.

Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o Sr. Vinicius Ibrann Dantas Andrade, secretário Municipal da Casa Civil, que apresente em sessão da Câmara Municipal de Ilhéus, o plano de ordenamento e organização do setor de food trucks, bem como as propostas de reestruturação e gestão da Central de Abastecimento da Urbis, de forma a prestar esclarecimentos aos Vereadores e à sociedade sobre as medidas planejadas pela Administração Municipal.

Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópias para os Srs. Gabriel de Andrade Cerqueira, secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil e Cláudio Cardoso, secretário da Autarquia de Transporte e Trânsito, a necessidade de implantação de uma lombada elevada em frente às novas instalações do Pronto Atendimento (PA) da Zona Sul, na Rodovia Pontal Buerarema, 294, Nossa Sra. da Vitória.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um oficio ao EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR, QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE: 1. CONSTRUIR A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO SAVOIA; 2. AMPLIAR A ARQUIBANCADA EXISTENTE.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a coleta de lixo na Rua Visconde de Santo Amaro, no bairro Basílio

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de roçagem, limpeza e retirada de lixo e móveis velhos descartados em vias públicas, abrangendo a Orla Sul do Pontal (Km 001), a Rodovia Pontal–Olivença e a Rua Padre Luiz Palmeira (próximo à quadra de esportes).

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a passagem do carro fumacê no bairro do Malhado

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a coleta de lixo no Loteamento Parque Verde, localizado nos fundos do Show da Construção, na Avenida Ubaitaba, bairro Malhado

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de roçagem, raspagem e limpeza na Avenida Oduvaldo Bacelar, na Ceplus.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento do buraco no prolongamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Padre Luiz Palmeira, em frente ao restaurante Ecologia, no bairro do Pontal,

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizado serviço de limpeza do meio fio e requalificação asfáltica na Rua Primavera, localizada no bairro Teotônio Vilela.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus,com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizado recuperação asfáltica na Avenida José Carolino, localizada no bairro Teotônio Vilela.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizado serviço de limpeza próximo ao meio-fio e recuperação asfáltica na Rua Pitágoras, no bairro Teotônio Vilela.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus,com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizado recuperação asfáltica na Avenida José Carolino, localizada no bairro Teotônio Vilela.

Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado serviço de reestruturação total da pavimentação na Rua Aliança, no bairro da Conquista neste município.

INDICA, AO PREFEITO DE ILHÉUS O PEDIDO DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCADARIA DO ALTO FORMOSO, BAIRRO CONQUISTA.

INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, O PEDIDO DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA HUMBERTO SAMPAIO, BAIRRO CONQUISTA.

INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, SERVIÇO DE TAPA BURACO E CALCETAMENTO NA RUA AROLDO BARNABÉ ( ALTO PAQUETÁ) BAIRRO CONQUISTA.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a instalação de uma caixa coletora de lixo no Residencial Vilela.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a passagem do carro fumacê na comunidade da Faelba, no bairro Hernani Sá.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à Secretaria de Turismo, para que realize a instalação de portais nas principais entradas do Município de Ilhéus.

Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SECSURB), que seja realizada a ampliação e incremento da iluminação pública em toda a extensão da Praia do Marciano, com especial atenção aos campos de futebol existentes na localidade.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o serviço de roçagem e limpeza do matagal localizado na Rua Fortaleza, Bairro Hernani Sá, nas proximidades da casa nº 189.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a manutenção da iluminação pública na Rua Fortaleza, Bairro Hernani Sá.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário em favor do Ilmo. Sr. Jorge Couto Guerrieri Uggeri e fixa outras providências.

Trata da outorga do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Pedro Maciel Couto Oliveira.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário em favor do Ilmo. Sr. Romualdo Lisboa dos Santos.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execuçãoda Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa “De Volta Para Casa” no Município de Ilhéus, destinado ao retorno voluntário de pessoas em situação de rua à sua cidade de origem, e dá outras providências.

Dispõe sobre: Reconhece de utilidade pública municipal o Clube Informativo Pesca, associação civil sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Cooficializa a língua indígena Tupinambá no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, reconhecendo-a como patrimônio cultural imaterial, e dispõe sobre sua inserção no sistema de ensino municipal, bem como sobre a promoção de sua visibilidade institucional e valorização por meio de políticas públicas inclusivas.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÃO HONORÍFICA À UNIVERSIDADE DO MAR E DA MATA, COMO “UNIVERSIDADE DO MAR E DA MATA – PROFESSOR SOANE NAZARÉ DE ANDRADE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo nome de logradouro no bairro Jardim Atlântico, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.

PARECER Nº ________/2025 Projeto de Emenda à Lei ORGÂNICA Nº001/2025 Autoria: Vereadores 1.Relatório Trata-se do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora, que propõe alterações nos artigos 39, §§5º e 6º, artigo 40 e artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, visando permitir a recondução dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal para mandatos subsequentes.

Altera a redação dos Artigos 39º §5° e §69, Artigo 40 e ARTIGO 41 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, permitindo a recondução para os membros da Mesa Diretora.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 054/2025 QUE VERSA SOBRE, "A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SINTETIZADORES DE VOZ EM ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sintetizadores de voz em ônibus de transporte público no município de Ilhéus-BA, visando a acessibilidade e aprimoramento da informação aos usuários.

Institui o "Dia do campo , no Município de Ilhéus, a sr comemorado em 20 de setembro.

Institui o "Dia do Campo" no Município de Ilhéus e dá outras providências.

PARECER Nº _______/2025 Projeto de Lei nº 72/2025 Autor: Vereador Alzimário Belmonte Assunto: Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas Diagnosticadas com HIV, Doença de Parkinson, Alzheimer, Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e Doenças Hematológicas Crônicas, garantindo prioridade em atendimentos, isenções fiscais, auxílio financeiras e acesso à moradia digna, no Município de Ilhéus, e dá outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM HIV, DOENÇA DE PARKINSON, ALZHEIMER, ESCLEROSE MÚLTIPLA, ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) E DOENÇAS HEMATOLÓGICAS CRÔNICAS, GARANTINDO PRIORIDADE EM ATENDIMENTOS, ISENÇÕES FISCAIS, AUXÍLIO FINANCEIRO E ACESSO À MORADIA DIGNA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente REQUERIMENTO solicitando à empresa Neoenergia Coelba, solicitando providências quanto à substituição dos postes de madeira existentes na Rua Getúlio Domingos, Alto de Santa Clara, no bairro Banco da Vitória, por postes de concreto.

Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, governador do Estado da Bahia, o Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER que sejam adotadas as providências necessárias, por meio da Secretaria competente, para viabilizar a recuperação e requalificação do Galpão X e de seu entorno, localizado no município de Ilhéus, com a finalidade de transformá-lo em um Centro Multi-Esportivo e Cultural do Sul da Bahia

Requer a realização de Audiência Pública no dia 06 de outubro do corrente ano, no plenário desta Câmara de Vereadores, em homenagem ao Canto Coral.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado MARCAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 16 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 8H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE DEBATER O CRESCENTE AUMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, BEM COMO DISCUTIR AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DESSA REALIDADE.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias, por meio da Secretaria competente, para viabilizar a recuperação e providências quanto à requalificação asfáltica da entrada do distrito de Vila Cachoeira, localizado na zona rural do município de Ilhéus.

REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE SAÚDE, SRA. SONILDA MELLO, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE DO GOVERNO FEDERAL.

REQUER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE SAÚDE , SRA. SONILDA MELLO, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA ADESÃO À POLITICA NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE AUDITIVA DO GOVERNO FEDERAL.

Solicita a realização de audiência pública, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, no dia 05 de setembro de 2025, às 08h30, para tratar da situação das pessoas em situação de rua no município.

Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, com cópia para o Senhor Vinicius Mendonça, Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, solicitando informações e esclarecimento sobre os motivos pelo qual a quadra poliesportiva localizada no bairro da Conquista, encontra-se em estado de abandono, sem limpeza e outros serviços de manutenção, com portas de banheiro quebradas e sendo ocupada de forma irregular por pessoas em situação de rua, que compromete seu uso adequado pela comunidade e a impede de cumprir sua função social como espaço de lazer, esporte e convivência para os moradores da região.

APRESENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, ATRAVÉS DO VEREADOR QUE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DEPOIS DE OUVIDO E APROVADO PELO PLENÁRIO, MOÇÃO DE PESAR DO SENHOR, RENATO BONFIM DOS SANTOS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer de Ilhéus BA de realizar a gestão e controle de utilização dos equipamentos esportivos do município, garantindo a equidade de horários para esportes masculinos e femininos, e dá outras providências.