Matérias do Expediente (63ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

Venho, por meio deste, justificar minha ausência na sessão ordinária realizada no dia 15 de Outubro de 2025, em razão de viagem previamente agendada com o objetivo de tratar de demandas de interesse do município de Ilhéus, junto a órgãos e instituições nas esferas federal.

INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DA CAIXA DA REDE FLUVIAL, RUA JASMIN, NO BAIRRO NELSON COSTA.

INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM PROVIDENCIADOS, SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, EM TODA EXTENSÃO, DO BAIRRO SÃO MIGUEL.

INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, PARA QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE, EM TODA A EXTENSÃO, NA AVENIDA MILTON SANTOS, BAIRRO TAPERA.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de lhéus, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que sejam adotadas as providências necessárias para a urbanização da Praça Feliciano de Assis, no bairro Banco da Vitória.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Vinicius Mendonça, Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer,para que possam ser realizados os serviços de limpeza, manutenção e reformada quadra poliesportiva localizada no bairro Banco da Vitória, assim como do calçamento da área em frente à quadra.

Indica ao Poder Executivo Municipal: a realização
de serviços de patrolagem e cascalhamento na
Rua Paraíso da Tulha, próximo ao campo de
futebol, saída da localidade da Ponta da Tulha,
zona Rural de Ilhéus. Obs: possui portão apenas
para fins de segurança, via pública.

Indica ao Poder Executivo Municipal: a
Realização de Serviço de Tapa Buraco na rua
Santa Luzia no bairro Teotônio Vilela em frente
a escola Paulo Freire.

Indica ao Poder Executivo Municipal: a realização
de serviços de patrolagem e cascalhamento na
Região do Rolinhos, Praia dos Coqueiros, KM 23,
(referência Bar do Boca) zona Rural de Ilhéus

Indica ao Poder Executivo Municipal: calçamento
em paralelepípedo da Rua da Paz, Bairro
Esperança (CSU), nesta cidade.

Indica ao Poder Executivo Municipal: a
Realização de Serviço de Tapa Buraco na rua
Hermínio Ramos, bairro Pontal.

Indica ao Poder Executivo Municipal: a
Realização de Serviço de Tapa Buraco na rua
Santa Luzia no bairro Teotônio Vilela em frente
a Igreja Assembléia de Deus Casa de Oração.

Indica ao Poder Executivo Municipal: a realização
de serviços de patrolagem e cascalhamento no
Loteamento Cantos dos Pássaros, KM 21, Rua
principal Mamoã, depois da Ponta da Tulha, zona
Rural de Ilhéus.

Indica ao Poder Executivo Municipal: Que seja
Providenciada a Pintura de uma nova faixa de
pedestre em frente ao Abrigo de Jovens Dom
Bosco, no Banco da Vitória.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a desobstrução das manilhas localizadas na Rua Bela Vista, nas proximidades da Casa do Sorvete, no Bairro Nelson Costa.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o patrolamento da Rua 15 de Agosto – Bairro Nossa Senhora da Vitória.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento dos buracos existentes na Rua Castro Alves, especialmente na travessa com a Avenida Lomanto Júnior, no Bairro Pontal.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize ação do Fumacê nas Travessas da Rua Esperanto Perolato – Bairro Esperança.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize ação do Fumacê no Alto da Soledade – Bairro Esperança.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizada serviço de limpeza e recuperação da pavimentação da Rua Maria Guiomar, no bairro do Banco da Vitória.

EMENTA
FICA CRIADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, A PRAÇA DA BÍBLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política Municipal de Economia Solidária e Cooperativismo no Município de Ilhéus-BA e dá outras providências

Dispõe sobre a meia-entrada para todos os jovens inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) no Município de Ilhéus-BA e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de processo de coleta seletiva de materiais recicláveis nos órgãos Públicos
Municipais de Ilhéus-BA, e dá outras providências

Dispõe sobre a representação por advogado em processos administrativos no âmbito do Município de Ilhéus e dá outras providências

Dispõe sobre a criação e instituição dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC) no Município de Ilhéus-BA, e dá
outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e creches públicas e privadas no Município de Ilhéus-BA e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Geração de Renda e Qualificação Profissional para moradores de comunidades
carentes no Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências.

Institui a campanha permanente de combate à violência e à importunação sexual contra a mulher nos estádios de futebol, areninhas e
demais locais onde se realizam atividades desportivas no Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de recuperação dos danos causados em vias públicas do Município de Ilhéus-BA, provenientes de reparos que tenham sido realizados fora dos padrões de qualidade e dos materiais originalmente aplicados no local, por empresas públicas, concessionárias
de serviços públicos, empresas privadas ou pessoas físicas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa elevada de segurança para pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino da rede
pública e privada situada no Município de Ilhéus-BA e dá outras providências

Institui, no Município de Ilhéus, a vacinação domiciliar prioritária para pessoas com deficiência motora incapacitante, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa “Cultura Sem Crime” no âmbito do Município de Ilhéus, que estabelece critérios para contratação, apoio e divulgação de eventos culturais e artísticos acessíveis ao público infantojuvenil, e dá outras providências.