Matérias da Ordem do Dia (8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

O Projeto de Lei n. 038/2021, que dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos
Conselhos Municipais, deve ser vetado por contrariar dispositivos das Constituições Federal, Estadual da
Bahia e a Lei Orgânica do município, apesar de seu nobilíssimo propósito, pelas razões que a seguir serão
elencadas.

Altera a Lei n9 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de rua no bairro Conquista e alterando denominação de
logradouro no bairro do Malhado, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.

Moção de pesar pelo falecimento de
Manoel Nazaré Tude Filho, conhecido
no meio esportivo como Nazaré.

REQUER, que seja submetido ao plenário o presente e após anuência dos edis, seja encaminhada correspondência ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aos cuidados da Ilustríssima Ministra Tereza Cristina, solicitando que seja elaborado um Plano de Revitalização da CEPLAC, prevendo a realização de concurso público para ampliação do quadro permanente de servidores, reforma e requalificação de unidades operacionais, bem como a ampliação da oferta de serviços aos produtores.

REQUER, que seja submetido ao plenário o presente e após anuência dos edis, seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, solicitando que o mesmo determine ao setor competente que seja priorizada a implementação de uma Escola Pública de Trânsito em Ilhéus.

REQUER, que seja submetido ao plenário o presente e após anuência dos edis, seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ilhéus, solicitando que o mesmo determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade de concessão de isenção de ITIV em transações em que os servidores efetivos sejam proprietários ou compradores de imóveis em Ilhéus. Em caso de viabilidade, encaminhe projeto de lei ao Poder Legislativo, para autorização legislativa.

REQUERER, que seja enviada um
oficio ou qualquer outro documento administrativo para o Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que viabilize a implantação de um amparo por meio de um auxílio emergencial de carnaval destinado especificadamente para artistas, comerciantes e trabalhadores informais da Bahia, que vão sofrer mais um ano com o cancelamento da maior festa popular do mundo, a saber, o carnaval.

Requer o envio de correspondência ao diretor da EMBASA, o Sr. José Lavigne, para que o mesmo preste INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da situação da obra que foi realizada e entregue pela Empresa há alguns meses na Rua Coronel José Félix, Pontal, e que ocasionou o surgimento de uma cratera que toma a rua em quase toda a sua totalidade, encontrando-se repleta de mato e água suja empoçada.

Requer o envio de correspondência ao diretor da EMBASA, o Sr. José Lavigne, para que o mesmo preste INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizada obra de reparo na Rua A do Condomínio Tropical, onde um cano encontra-se estourado há mais de 15 dias.

CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCITY

CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE ILHÉUS EM TERRENO LOCAL

EXECUTE AS INTERVENÇÕES NECESSARIAS DE AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAUDE DO BANCO DO PEDRO

MÃO DE OBRA ASFALTICA EM TODO TERRITORIO DA AVENIDA PALMARES

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA VILA QUEIROZ

PINTURA DE FAIXAS PARA PEDESTRES NA ENTRADA DA RUA DA HORTA

REPARO DE TODA ILUMINAÇÃO PENDENTE NAS RUAS DA HORTA OURO VERDE VILA QUEIROZ

RETOMADA DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE TODA VILA FREITAS

SERVIÇO DE RETOMADA DA QUADRA ESPORTIVA DA RUA QUEIROZ

SOLICITO A RETOMADA DE ATIVIDADES DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BANCO DO PEDRO

A DRENAGEM na localidade da Avenida Esperança em frente ao PSF

revitalização da obra da Rua João 22

Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa, com a devida anuência do Plenário, que seja encaminhada expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, com atenção especial ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Senhor Marcus Cavalcanti, no sentido de melhorar a sinalização para faixas de pedestres, restauração dos acostamentos na Rodovia Ilhéus-Itabuna, parte que compete o Governo do Estado.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, enviar um oficio para O EXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, SOLICITANDO APOIO E INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 14 E 15 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 4.121, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

O Projeto de Lei n. 040/2021, que dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de
brinquedos e equipamentos adaptados especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças
com mobilidade reduzida e/ou portadores de necessidade especiais, deve ser vetado por contrariar
dispositivos das Constituições Federal, Estadual da Bahia e a Lei Orgânica do município, apesar de seu
nobilíssimo propósito, pelas razões que a seguir serão elencadas.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa
Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 142/2021, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam
os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido
projeto merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade.

MOÇÃO DE APALUSOS a todos os profissionais da SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA, neste ato representado pelo Secretário Sr. Rubenilton Santos da Silva, que direta ou indiretamente contribuíram com a prestação de assistência as famílias atingidas pelas fortes chuvas no nosso município no mês de Dezembro de 2021.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS ao Secretário de Defesa Civil de Niterói - RJ, o tenente-coronel Walace Medeiros por coordenar a equipe de técnica especializada da Defesa Civil e Geotecnia de Niterói que deu apoio as equipes de emergência que atuaram no sul do estado por conta das fortes chuvas que afetaram a região.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO PREFEITO DE NITERÓI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AXEL GRAEL, PELO ENVIO DA EQUIPE DE TÉCNICA ESPECIALIZADA DA DEFESA CIVIL E GEOTECNIA DE NITERÓI QUE DEU APOIO AS EQUIPES DE EMERGÊNCIA QUE ATUARAM NO SUL DO ESTADO POR CONTA DAS FORTES CHUVAS QUE AFETARAM A REGIÃO.

MOÇÃO DE PESAR EM HOMENAGEM AO REV. IDELFONSIO TRINDADE.

Requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor Mário Alexandre Correa, prefeito desta cidade, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, Sr. Átila Dócio, solicitando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Vereador José Fernandes, rua de entrada do Bairro Teotônio Vilela.

Requer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor Mario Alexandre Correa, prefeito desta cidade, com cópia para o gerente da Autarquia de Transporte e Trânsito, Cel. Valci Góis Serpa de Oliveira, solicitando a pintura de uma faixa de segurança para pedestre na Av. Amilton Ignácio de Castro, na Barra de Itaípe, próximo a travessa da subida do Alto do Nerival.

Requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor José Correa Lavigne de Lemos, solicitando que a EMBASA, realize com a máxima urgência, serviço de tubulação do esgoto que corre a céu na entrada do CSU - Centro Social Urbano na Barra de Itaípe.

Requerer de Vossa Excelência que seja enviado ao Senhor Mario Alexandre Correa, prefeito desta cidade, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, Sr. Átila Dócio, solicitando o recapeamento em toda extensão da Av. Vereador Amilton Ignácio de Castro, no bairro da Barra de Itaípe.

Requerer de Vossa Excelência que seja enviado ao Senhor Mario Alexandre Correa, prefeito desta cidade, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, Sr. Átila Dócio, solicitando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Av. Ubaitaba, no bairro da Barra de Itaípe.

Requerer de Vossa Excelência que seja enviado ao Senhor Mario Alexandre Correa, prefeito desta cidade, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, Sr. Átila Dócio, solicitando o recapeamento asfáltico na 3º Trav. da Av. Ubaitaba, onde fica o Colégio Rotary Renato Leite da Silveira na Barra de Itaípe.

Senhor Presidente, Senhores Vereadores, requeiro a Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício a Empresa Embasa, Baiana de Água e Saneamento, localizada na Cidade Nova, na Rua Major Homem Del Rey nº 45, Ilhéus – Bahia, ao Excelentíssimo José Lavigne, tome providência sobre instalação da extensão da rede boca de lobo de esgoto, está com aspecto de abandono, sem concluir instalação de saneamento básico, na Rua Tropical, local de referência no Posto de Gasolina nossa senhora da vitória, do Bairro nossa Senhora da Vitória.

JUSTIFICATIVA:
A Rua acima citada possui serviço de esgoto incompleto, foi feito uma parte da rua e a outra ficou sem fazer a extensão de rede de boca de lobo de esgoto, esses serviços esta parada desde 2019. A falta de rede de esgoto vem trazendo vário transtorno aos moradores, pois foi realizada a instalação da boca de lobo.
É direito ao cidadão possuir serviços básicos como rede de esgoto, e a falta desse serviço pode acarretar a proliferação de insetos e roedores assim trazendo doenças na localidade da comunidade, trata – se de pedido dos moradores que finaliza o serviço de saneamento básico de esgoto.

Requer que sejam realizados estudos para implantação e realização da rede de água e esgoto nas ruas ainda não contempladas no Bairro do São José.

REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE RETOMADA/CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO SÃO JOSE TENDA EM VISTA QUE A OBRA SE ENCONTRA PARALISADA CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DESTA LOCALIDADE.

Requer que sejam realizados estudos para implantação e realização da rede de água e esgoto nas ruas ainda não contempladas nos Bairros Salobrinho, Vila Cachoeira e Banco Da Vitoria.

atenda em caráter de urgência, os vários pedidos dos pais dos alunos residentes no Barro Vermelho no Teotônio Vilela, conforme relata o documento de abaixo assino em anexo, onde quinze (15) alunos não conseguiram se matricular na rede publica Municipal de ensino, segundo alegação da não existência de vagas em nenhuma das Escolas Municipais existentes no Bairro Teotônio Vilela.

PROVIDENCIE COM EXTREMA URGENCIA A REPOSIÇÃO DA TAMPA DO BOEIRO DA RUA EUCARIO BASTOS NO NELSON COSTA

Colocação de grades de proteção em todos os acessos externos (portas, janelas e basculantes) e grades de proteção para todos os compressores de ares condicionados no Posto de Saúde da Avenida Esperança.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado enviar um oficio para o EXMO. SR. PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE COM CÓPIA PARA O DIRETOR GERAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE – SUTRAM, VIAMETRO E SÃO MIGUEL, SOLICITANDO CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE BILHETE ÚNICO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO E CRIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.

Requer a mesa, após anuência plenária, em conformidade do artigo 14, inciso I, item “e”, da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado com artigo 83, inciso III do Regimento Interno, que seja enviada correspondência ao chefe do poder executivo municipal, solicitando a instalação de postes de iluminação publica ao longo de toda a Rua São José, localizada no Bairro Salobrinho.

requer a mesa, após anuência plenária, em conformidade do artigo 14, inciso I, item “e”, da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado com artigo 83, inciso III do Regimento Interno, que seja enviada correspondência ao chefe do poder executivo municipal, solicitando fechamento de rede de esgoto e pavimentação da Ladeira do Alto da Esperança.

Requer a mesa, após anuência plenária, em conformidade do artigo 14, inciso I, item “e”, da Lei Orgânica do Munícipio de Ilhéus, combinado com artigo 83, inciso III do Regimento Interno, que seja enviada correspondência ao chefe do poder executivo municipal, solicitando a instalação de rede de esgoto na Rua da Jaqueira, localizada no Bairro Salobrinho.

Requer a restauração da escadaria, conserto nos degraus (uns mais altos que outro e todo quebrado), instalação de de corrimão. pintura, limpeza do local e demais reparos na Rua Francisco Lavigne. Referência: Posto Florestal, próximo a KIMIU, Bairro Basílio

Requer manutenção da escadaria, limpeza e melhoria das condições de acessibilidade, nova pintura, Restauração da iluminação, colocação de corrimão da escadaria da ladeira da Gameleira, Bairro Conquista.

Requer o envio de correspondência ao diretor da EMBASA, o Sr. José Lavigne, para que o mesmo preste informações e esclarecimentos acerca da situação da obra inconclusa na Rua Coronel José Félix, que se encontra estagnada há mais de 02 meses.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre a possibilidade do Município implantar o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado enviar um oficio para o EXMO. SR. PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE COM CÓPIA PARA O DIRETOR GERAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE – SUTRAM, SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.

Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa, com a devida anuência do Plenário, que seja encaminhada expediente ao Excelentíssimo Senhor, Prefeito Mário Alexandre Correa de Sousa com atenção especial da senhora Eliane Oliveira da Silva, Secretária Municipal de Educação, buscando informações acerca da distribuição de merenda escolar para alunos de rede municipal em todas as escolas e anexos, 52 na zona urbana e 64 na zona rural.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado enviar um ofício para o EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL WALLISON OLIVEIRA TORRES (TUM), SOLICITANDO UMA EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$: 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE RECREAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGUEIRAS NO CSU.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal realizar a manutenção asfáltica da rua localizada próximo à Rodovia Ilhéus-Uruçuca (BA 262), no km 4 e perto da Churrascaria Portal de Ilhéus e da fábrica Joanes.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal realizar a manutenção asfáltica da Rua Dom Manoel de Paiva, Centro, CEP 45.652-304.