SAPL - Câmara Municipal de Ilhéus

Identificação Básica

Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA	Abertura: 17/09/2025 - 16:22	Encerramento: - 18:52

Correspondências

Expedientes

INVERSÃO DE PAUTA: A pedido do Vereador Neto da Saúde (PMB), foi aprovado a inversão de pauta e a supressão do pequeno expediente.
Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Professor Gurita (PSD).
OCORRENCIA DA SESSÃO: O Presidente Vereador César Porto (PP) disse que com a renúncia da mesa de Tandick (UB), o artigo 27 do regimento diz a realocação deve ser na sessão seguinte. Prosseguiu dizendo que o Vereador que tiver interesse ficasse em pé, apenas o Vereador Nascimento (Agir), ficou em pé. Convidou em seguida os servidores da casa para contribuir com o processo e disse que os Vereadores votem da seguinte maneira ou no Vereador Nascimento ou Voto Nulo. A votação foi realizada de ordem alfabética, com seguinte resultado. Com o Vereador José Horácio (PP) em viagem, Vereador Kekko Pizza (DC), ausente, o Vereador Mesaque (PSDB) ausente, 1 voto branco e 17 votos para o Vereador Nascimento (Agir), o Vereador foi eleito primeiro secretário da casa. Após a eleição, foram registradas as presenças dos Vereadores Kekko Pizza (DC) e Mesaque (PSDB). Foi concedido um tempo regimental, a pedido do Vereador Professor Gurita (PSD), a Flávia, para falar da luta das pessoas com deficiência.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - OFÍCIO nº 43 de 2025 Processo: - Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito Turno:	Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando Vossa Excelência, sirvo-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, as Mensagens de Veto (totais e/ou parciais) referentes às proposições abaixo relacionadas, para os fins de recebimento e tramitação na forma regimental.	Não informada
2 - VETO nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito Turno:	Cumpre-nos comunicar-lhe, cordial e tempestivamente, que, na forma do disposto no § 1° do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus/BA, VETEI integralmcnte, a Redação Final do Projeto de Lei n° 008-2025, originária dessa Casa de Leis, assim ementado: “Dispõe sobre a conservação e proteção do patrimônio cultural e natural do município de Ilhéus, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual por meio Tombamento, Inventário, Registro, Vigilância e Fiscalização, desapropriação e quaisquer “outras formas de acautelamento e preservação” e dá outras providências”, encaminhado a este Poder Executivo por intermédio do Ofício n° 157/2025, o que se justifica pelas razões a seguir delineadas.	Não informada
3 - VETO nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito Turno:	Cumpre-nos comunicar-lhe, cordial e tempestivamente, que, na forma do disposto no § Io do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus/BA, VETEI integralmente, a Redação Final do Projeto de Lei n° 028-2025, originária dessa Casa de Leis, assim ementado: “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da Contabilidade no âmbito do município de Ilhéus e dá outras providências”, encaminhado a este Poder Executivo por intermédio do Oficio n” 157/2025, o que se justifica pelas razões a seguir delineadas.	Não informada
4 - VETO nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito Turno:	Cumpre-nos comunicar-lhe, cordial e tempestivamente, que, na forma do disposto no § Io do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus/BA, VETEI PARCIALMENTE, a Redação Final do Projeto de Lei n° 032-2025, originária dessa Casa de Leis, assim ementado: “Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ruidosos no Município de Ilhéus, e dá outras providências”, encaminhado a este Poder Executivo por intermédio do Ofício n° 170/2025, o que se justifica pelas razões a seguir delineadas.	Não informada
5 - VETO nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito Turno:	Cumpre-nos comunicar-lhe, cordial e tempestivamente, que, na forma do disposto no § Io do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus/BA, VETEI integralmente, a Redação Final do Projeto de Lei n° 046-2025, originária dessa Casa de Leis, assim ementado: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e inutilizadas, instaladas por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea do município de Ilhéus e dá outras providências”, encaminhado a este Poder Executivo por intermédio do Ofício n° 170/2025, o que se justifica pelas razões a seguir delineadas.	Não informada
6 - VETO nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito Turno:	Cumpre-nos comunica? lhe, cordial e tempestivamente, que, na forma do disposto no § Io do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus/BA, VETEI integralmente, a Redação Final do Projeto de Lei n° 031-2025, originária dessa Casa de Leis, assim ementado: “Dispõe sobre a afixaçao obrigatória de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, nas instituições de Educação e de Ensino das Redes Pública e Privada e no CRAS e CREAS do município de Ilhéus sobre a entrega voluntária para adoção”, encaminhado a este Poder Executivo por intermédio do Ofício n° 184/2025, o que se justifica pelas razões a seguir delineadas.	Não informada
7 - VETO nº 6 de 2025 Processo: - Autores: Turno:	Cumpre-nos comunicar-lhe, cordial e tempestivamente, que, na forma do disposto no § 1° do art. 57 da Lei Orgânica do Município dc Ilhéus/BA, VETEI integralmente, a Redação Final do Projeto de Lei n° 048-2025, originária dessa Casa de Leis, assim ementado: “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de base Comunitária (TBC) e dá outra Providências”, encaminhado a este Poder Executivo por intermédio do Ofício n" 184/2025, o que se justifica pelas razões a seguir delineadas.	Não informada
8 - VETO nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito Turno:	Comunico a Vossa Excelência que, na forma do disposto no § 1° do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, decidi VETAR INTEGRALMENTE a Redação Final do Projeto de Lei n° 011/2025, de autoria parlamentar, que “Dá nova redação ao art. Io, aos incisos 1 e III, do art. 2o e ao parágrafo §3° do art. 3o da Lei n° 3.338/2008, que institui penalidades à prática de discriminação em razão de orientação sexual, e dá outras providencias”.	Não informada
9 - VETO nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito Turno:	Comunico a Vossa Excelência que, na forma do disposto no § Io do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, decidi VETAR INTEGRALMENTE a Redação Final do Projeto de Lei n° 012/2025, de autoria parlamentar, que “Autoriza a implementação de dispositivo de segurança, doravante denominado ALINE’, para mulheres em situação de violência doméstica, com ou sem medida protetiva, no âmbito do Município de Ilhéus e fixa outras providências”.	Não informada
10 - VETO nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito Turno:	Cumpre-nos comunicar a Vossa Excelência que, na forma do disposto no § 1° do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, decidi VETAR INTEGRALMENTE a Redação Final do Projeto de Lei n° 001/2025, de autoria parlamentar, que “Institui o Programa ‘Cultura Viva Ilhéus’ para fomento, preservação e democratização da cultura no Município de Ilhéus e dá outras providências”	Não informada
11 - VETO nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito Turno:	Cumpre-nos comunicar a Vossa Excelência que, na forma do disposto no §Io do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, decidi VETAR INTEGRALMENTE a Redação Final do Projeto de Lei n° 002/2025, de autoria parlamentar, que “Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção no Município de Ilhéus e dá outras providências”.	Não informada
12 - VETO nº 11 de 2025 Processo: - Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito Turno:	Cumpre-nos comunicar a Vossa Excelência que, na forma do disposto no § Io do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, decidi VETAR INTEGRALMENTE a Redação Final do Projeto de Lei n° 003/2025, de autoria parlamentar, que “Dispõe sobre a criação do Programa Ilhéus 5.0 - Desenvolvimento Econômico e Inovação, c dá outras providencias”.	Não informada
13 - VETO nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito Turno:	Comunico a Vossa Excelência que, na forma do disposto no § Io do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, decidi VETAR INTEGRALMENTE a Redação Final do Projeto de Lei n° 004/2025, de autoria parlamentar, que “Dispõe sobre a modernização do sistema de transporte urbano no Município de Ilhéus, institui o Programa Municipal de Mobilidade Sustentável e dá outras providências”	Não informada
14 - VETO nº 13 de 2025 Processo: - Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito Turno:	Cumpre-nos comunicar a Vossa Excelência que, na forma do disposto no §Io do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, decidi VETAR INTEGRALMENTE a Redação Final do Projeto de Lei n° 016/2025, de autoria parlamentar, que “Institui o Polo de Inovação Pesqueira e Marítima no Município de Ilhéus e dá outras providências”.	Não informada
15 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 68 de 2025 Processo: - Autor: José Horácio Santos Neto Turno:	JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA ___ /2025 Ilhéus-BA,16 de setembro de 2025. Senhor Presidente, Á mesa diretora da Câmara Municipal de Ilhéus. Prezados, REF: Justificativa de Ausência.	Não informada
16 - INDICAÇÃO nº 1631 de 2025 Processo: - Autor: Odailson Lelis Aranha Turno:	Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Carlos Machado de Andrade, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, a necessidade de realização de operação tapa-buracos e recuperação do pavimento na Av. Tancredo Neves, São Francisco, Ilhéus, visando melhorar as condições de tráfego, prevenir acidentes e garantir a segurança dos moradores e motoristas que circulam diariamente pelo local.	Não informada
17 - INDICAÇÃO nº 1632 de 2025 Processo: - Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos Turno:	INDICA, AO PREFEITO DO MUNÍCIO DE ILHÉUS EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, COM COM CARÁTER DE URGÊNCIA, PEDIDO DE REQUALIFICAÇÃO NA RUA AROLDO BARNABÉ Nº 191, NO ALTO PAQUETÁ.	Não informada
18 - INDICAÇÃO nº 1633 de 2025 Processo: - Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos Turno:	INDICA, AO PREFEITO DO MUNÍCIO DE ILHÉUS EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, COM COM CARÁTER DE URGÊNCIA, PEDIDO DE REQUALIFICAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA PROFESSORA JARDELINA AZEVEDO, NO BAIRRO SALOBRINHO.	Não informada
19 - INDICAÇÃO nº 1634 de 2025 Processo: - Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos Turno:	INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, SERVIÇO DE ASFALTAMENTO, NA RUA AVELINO FERNANDES, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL SÁ PEREIRA, BAIRRO CONQUISTA.	Não informada
20 - INDICAÇÃO nº 1635 de 2025 Processo: - Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos Turno:	INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, SERVIÇO DE ASFALTAMENTO, NA RUA CLAUDINE LUZ MACEDO, ATRÁS DA ESCOLA MUNICIPAL SÁ PEREIRA, BAIRRO CONQUISTA.	Não informada
21 - INDICAÇÃO nº 1636 de 2025 Processo: - Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos Turno:	INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LONA, NA ENCOSTA DO ALTO SÃO JOÃO BAIXA FRIA.	Não informada
22 - INDICAÇÃO nº 1637 de 2025 Processo: - Autor: Enilda Mendonça Oliveira Turno:	Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis,Prefeito do Município de Ilhéus,com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que possam ser realizados serviços de recuperação do calçamento em paralelepípedos na Rua Jacarandá, no bairro São Francisco.	Não informada
23 - INDICAÇÃO nº 1638 de 2025 Processo: - Autor: Enilda Mendonça Oliveira Turno:	Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus,com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil,para que possam ser realizados serviços de recuperação do calçamento em paralelepípedos na Rua Hawaí, no bairro São Francisco.	Não informada
24 - INDICAÇÃO nº 1639 de 2025 Processo: - Autor: Enilda Mendonça Oliveira Turno:	Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis,Prefeito do Município de Ilhéus,com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil,para que possam ser realizados serviços de recuperação da pavimentação da rua Jatobá, no bairro São Francisco.	Não informada
25 - INDICAÇÃO nº 1640 de 2025 Processo: - Autor: Manucleiton Souza Moraes Turno:	O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação, ao Excelentíssimo Sr. Valderico Júnior, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus- BA, que determine ao setor competente a Iluminação do ponto de Ônibus da UFSB localizada ao lado da CEPLAC as margens da BR 415, a instalação de iluminação no ponto de ônibus da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) é medida necessária para garantir mais segurança, conforto e acessibilidade aos usuários que utilizam o transporte público, principalmente em horários noturnos e de madrugada.	Não informada
26 - INDICAÇÃO nº 1643 de 2025 Processo: - Autor: Manucleiton Souza Moraes Turno:	O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação, ao Excelentíssimo Sr. Valderico Júnior, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus- BA, que seja realizado a manutenção da pavimentação na Rua Manuel Dorea próximo ao prédio Premier Center na Cidade Nova.	Não informada
27 - INDICAÇÃO nº 1644 de 2025 Processo: - Autor: Ednaldo Lopez de Araújo Filho Turno:	Indica ao Poder Executivo, que acione a SUTRAM, sobre a necessidade de implantação de sinalização vertical e horizontal na via de acesso sentindo Av. Itabuna para a Rua Gilberto Levita, bairro: Teresópolis, tendo em vista os constantes problemas no trânsito enfrentados pela comunidade naquele local.	Não informada
28 - INDICAÇÃO nº 1645 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a requalificação da Ladeira do Canecão, situada no Bairro da Conquista.	Não informada
29 - INDICAÇÃO nº 1646 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de buraco localizado no Caminho 1, Bairro Hernani Sá.	Não informada
30 - INDICAÇÃO nº 1647 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize reparo no calçamento do Caminho 23, localizado no Bairro Hernani Sá.	Não informada
31 - INDICAÇÃO nº 1648 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o patrolamento e cascalhamento na Rua Rosa Lopes, localizada no distrito de Sambaituba.	Não informada
32 - INDICAÇÃO nº 1649 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o reparo no calçamento da Rua Argélia, localizada no Bairro São Francisco.	Não informada
33 - INDICAÇÃO nº 1650 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de buracos na Avenida Lótus, Bairro Nelson Costa, no trecho compreendido entre a loja Colchões Ortobom e a Construcasa.	Não informada
34 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 136 de 2025 Processo: - Autor: Ednaldo Lopez de Araújo Filho Turno:	Dispõe sobre Projeto de Lei que altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, mudando a denominação de Rua da Jaqueira para a Rua Radialista Altamiro Viana (Zé Tiro Seco) no Alto do Coqueiro, bairro do Malhado na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.	Não informada
35 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Mesaque Barboza Soares Turno:	Concede o Título de Cidadão Ilheense ao Senhor FREDERICO BERNARDES CAIADO DE CASTRO, e dá outras providências.	Não informada
36 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Mesaque Barboza Soares Turno:	Concede o Título de Cidadão Ilheense ao Senhor COSME SANTANA CARMO, e dá outras providências.	Não informada
37 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 31 de 2025 Processo: - Autor: Mesaque Barboza Soares Turno:	Concede o Título de Cidadão Ilheense ao Senhor GEORGE ANDRADE DO NASCIMENTO JUNIOR, e dá outras providências.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - PARECER COMISSÃO nº 68 de 2025 Processo: - Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro Turno:	PARECER DO PROJETO DE LEI Nº061/2025 Dispõe sobre a criação de Protocolo de segurança no sistema de transporte público coletivo de ônibus voltado ao enfretamento da violência contra a a mulher no âmbito do município de Ilhéus.	Não informada
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Dispõe sobre o protocolo de Segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo por Ônibus voltado ao Enfretamento da Violência contra a mulher no âmbito do Município de Ilhéus-Bahia e dá outras providências.	Não informada
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 78 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Dispõe sobre a criação do Programa “Adote um Posto Salva-Vidas” no Município de Ilhéus, e dá outras providências.	Não informada
7 - PARECER COMISSÃO nº 93 de 2025 Processo: - Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro Turno:	PARECER Nº _______/2025 Projeto de Lei nº 081/2025 Autor: Vereador Alzimario Belmonte Ementa: Institui o Programa Municipal de Fomento à Indústria, Comércio e Empreendedorismo no Município de Ilhéus e dá outras providências.	Não informada
8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 81 de 2025 Processo: - Autor: Alzimário Belmonte Vieira Turno:	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
9 - Requerimento nº 570 de 2025 Processo: - Autor: Alzimário Belmonte Vieira Turno:	O vereador signatário, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a V. Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, QUE SEJA MARCADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 08H30MIN, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A IMPORTÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS SURDAS E MUDAS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.	Não informada
10 - Requerimento nº 571 de 2025 Processo: - Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos Turno:	REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL,Á SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE, SRA. ROBERTA SANTANA, COM CÓPIA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO, EXMO .SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. SONILDA MELLO ,SOLICITADO QUE O HOSPITAL MATERNO INFANTIL JOAQUIM SAMPAIO, PASSA REALIZAR CIRURGIAS DE POSTECTOMIA.	Não informada
11 - Requerimento nº 572 de 2025 Processo: - Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos Turno:	REQUERER, QUE SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO E APÓS A DEVIDA ANUÊNCIA, QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA, AO GOVERNADOR JERÔNIMO RODRIGUES, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO SR. RODRIGO PIMENTAL, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DO SAC (SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO), FÍSICA , NA ZONA SUL, DA CIDADE DE ILHÉUS-BA.	Não informada
12 - Requerimento nº 573 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES acerca dos horários e das linhas de ônibus que trafegam pela Avenida Esperança. A presente solicitação fundamenta-se em relatos de estudantes da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), que utilizam diariamente o transporte coletivo da região e apontam falta de acesso claro e atualizado aos horários das linhas, o que dificulta o planejamento dos deslocamentos e compromete a eficiência e a segurança do transporte público.	Não informada
13 - Requerimento nº 574 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual não foi realizada a recuperação da Capela do Cemitério São João Batista, Zona Sul, Ilhéus-BA. A presente solicitação justifica-se considerando a situação insalubre e precária em que se encontra a Capela, representando risco à integridade de frequentadores e funcionários, além de comprometer a conservação do patrimônio público e o respeito devido aos familiares dos sepultados. Diante disso, solicita-se, ainda, que seja informado um prazo estimado para a execução do serviço.	Não informada
14 - Requerimento nº 575 de 2025 Processo: - Autor: Enilda Mendonça Oliveira Turno:	REQUER, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, com cópia para Ilmo. Sr. Antônio Jorge Pereira Peltier Cajueiro, M.D Procurador-Geral do Município, solicitando que preste informações e esclarecimentos sobre a possibilidade de realização de estudo para alteração do art. 6° da Lei n°. 4.025/2025, para criar no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, a Câmara de Conciliação da Administração Pública.	Não informada
15 - Requerimento nº 576 de 2025 Processo: - Autor: Alzimário Belmonte Vieira Turno:	O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado criar um COMITÊ DE COMBATE, ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA E DESAPARECIMENTO NA CIDADE DE ILHÉUS,	Não informada
16 - Requerimento nº 577 de 2025 Processo: - Autor: Enilda Mendonça Oliveira Turno:	REQUER, que seja realizada Audiência Pública no dia 20 de novembro do corrente ano, às 9h, no plenário desta Casa de Leis, para tratar sobre a Igualdade Racial, no âmbito das celebrações do Dia Nacional da Consciência Negra.	Não informada
17 - Requerimento nº 578 de 2025 Processo: - Autor: Enilda Mendonça Oliveira Turno:	Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, solicitando informações e esclarecimentos sobre quais medidas estão sendo tomadas para resolver a falta de manutenção nos postes de iluminação pública localizados na BR-415, no trecho entre os bairros Banco da Vitória e Teotônio Vilela.	Não informada
18 - Requerimento nº 579 de 2025 Processo: - Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior Turno:	A Comissão de Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos, do Idoso, da Pessoa Com Deficiência, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o agendamento para realização de Audiência Pública com a finalidade de debater e propor encaminhamentos sobre questões relacionadas às Pessoas com Deficiência, à ser realizada no no dia 18 de Setembro de 2025 (quinta-feira), às 09h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus. (Nascimento Júnior, Professor Gurita e Pastor Josemar Cardoso).	Não informada
19 - Requerimento nº 580 de 2025 Processo: - Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior Turno:	A Comissão de Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos, do Idoso, da Pessoa Com Deficiência, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o agendamento para realização de Audiência Pública com a finalidade de debater e propor encaminhamentos acerca das Políticas Públicas voltadas aos Idosos em Ilhéus, à ser realizada no no dia 16 de Outubro de 2025 (quinta-feira), às 09h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus. (Nascimento Júnior, Professor Gurita e Pastor Josemar Cardoso).	Não informada
20 - Requerimento nº 581 de 2025 Processo: - Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos Turno:	REQUERER, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A (EMBASA), PARA QUE SEJA REALIZADA A ALTERAÇÃO DO NOME NAS FATURAS ENTREGUE NA RUA ALTO DO SOCORRO (CEP:45650-408) QUE ESTÃO SENDO NOMEADAS COMO RUA PEDRO CALMON (CEP:45650-400) E POR ESTE MOTIVO ESTÃO OCORRENDO DIVERGÊNCIAS NAS ENTREGAS DAS RESPECTIVAS FATURAS.	Não informada
21 - Requerimento nº 582 de 2025 Processo: - Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos Turno:	REQUERER, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À EMPRESA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (COELBA), PARA QUE SEJA REALIZADA A ALTERAÇÃO DO NOME NAS FATURAS ENTREGUE NA RUA ALTO DO SOCORRO (CEP:45650-408) QUE ESTÃO SENDO NOMEADAS COMO RUA PEDRO CALMON (CEP:45650-400) E POR ESTE MOTIVO ESTÃO OCORRENDO DIVERGÊNCIAS NAS ENTREGAS DAS RESPECTIVAS FATURAS.	Não informada
22 - Requerimento nº 583 de 2025 Processo: - Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos Turno:	REQUER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE GESTÃO CRISTIANO TAVARES, AO SECRETÁRIO DA FAZENDA FERNANDO FERNANDES E AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO JORGE CAJUEIRO, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO JURÍDICO, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA QUE SEJA GARANTIDO O REPASSE DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	Não informada
23 - Requerimento nº 584 de 2025 Processo: - Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos Turno:	REQUER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA COLOCAR CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) NESTA VIA NA RUA ALTO SOCORRO, NO BAIRRO CONQUISTA.	Não informada
24 - Requerimento nº 585 de 2025 Processo: - Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto Turno:	Solicito o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Turismo, por meio da qual venho, respeitosamente, requerer a realização de um ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA REATIVAÇÃO DO PONTO TURÍSTICO	Não informada
25 - Requerimento nº 586 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS detalhados sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizado o serviço de manutenção da passarela do São Miguel. A presente solicitação justifica-se pelos relatos da população, tendo em vista que a estrutura encontra-se em condição crítica, apresentando rachaduras visíveis, dilatação dos pilares e sinais evidentes de desgaste. Solicita-se, ainda, informações sobre o prazo para a realização do serviço.	Não informada
26 - Requerimento nº 587 de 2025 Processo: - Autor: Manucleiton Souza Moraes Turno:	O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições,solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário, sendo aprovado que seja oficiado, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, Secretário Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, requerer a realização de estudo de viabilidade técnica para a construção de uma Areninha Sintética no bairro Salobrinho, neste município, que sejam avaliados os aspectos relacionados ao terreno disponível, infraestrutura necessária, custos estimados e fontes de recursos; Que, após análise, seja emitido relatório técnico apontando a viabilidade da execução do referido projeto.	Não informada
27 - Requerimento nº 588 de 2025 Processo: - Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho Turno:	REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Ilmo. Sr. Robson de Jesus Silva, gerente do escritório local da EMBASA, solicitando que seja REALIZADA E EFETUADA uma visita técnica, junto com a manutenção da rede de esgoto, atualmente correndo a céu aberto, localizada na Travessa Hilma Alves de Melo, no Loteamento do Banco da Vitória.	Não informada
28 - Requerimento nº 589 de 2025 Processo: - Autor: Odailson Lelis Aranha Turno:	Requer o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, por meio da Secretaria competente, solicitando as seguintes INFORMAÇÕES sobre o processo de municipalização da ponte Jorge Amado.	Não informada
29 - Requerimento nº 590 de 2025 Processo: - Autor: Enilda Mendonça Oliveira Turno:	REQUER, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, solicitando que o mesmo determine providências para implementação do Centro de Referência em Educação e Reabilitação para Agressores de Mulheres, na forma da Lei n°. 4.175, de 19 de julho de 2022, combinado com a Lei Federal n°. 13.984, de 03 de abril de 2020.	Não informada
30 - Requerimento nº 591 de 2025 Processo: - Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva Turno:	Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA), informações e providências quanto à situação estrutural e sanitária da creche localizada no bairro Teotônio Vilela que se encontra sem funcionamento e em visível estado de abandono.	Não informada
31 - Requerimento nº 592 de 2025 Processo: - Autor: Alzimário Belmonte Vieira Turno:	REQUER ENVIO DE OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FORMALIZANDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA PREVISÃO DE RETORNO DAS AMBULÂNCIAS QUE ATENDEM AOS DISTRITOS DE BANCO CENTRAL, INEMA E SAMBAITUBA, NESTE MUNICÍPIO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR ASSISTÊNCIA EM SAÚDE ÁGIL E EFICIENTE À POPULAÇÃO LOCAL.	Não informada
32 - Requerimento nº 593 de 2025 Processo: - Autor: Alzimário Belmonte Vieira Turno:	REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, FORMALIZANDO PEDIDO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DOS CORREIOS COMUNITÁRIA NO DISTRITO DE BANCO CENTRAL, NESTE MUNICÍPIO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO LOCAL.	Não informada
33 - Requerimento nº 594 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES acerca das providências que estão sendo adotadas em relação a situação do transporte público que atende a comunidade do bairro São Miguel. Tal solicitação justifica-se pelos relatos dos moradores referente aos atrasos constantes, redução de linhas e ausência de ônibus em horários de maior necessidade, o que tem gerado sérios transtornos para estudantes, trabalhadores e usuários em geral. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para resolução da situação.	Não informada
34 - Requerimento nº 595 de 2025 Processo: - Autor: Enilda Mendonça Oliveira Turno:	REQUER, que seja encaminhada correspondência ao Ilmo. Sr. Fernando Augusto do Amaral Fernandes Filho, M.D Secretário da Fazenda e Orçamento, solicitando o envio de estudo técnico sobre a execução orçamentária atualizada, tendo em vista os indicadores de queda na arrecadação própria, conforme planilha anexa e os últimos Relatório de Execução Orçamentária, além do anexo de receita estimada para o exercício 2026 da LDO.	Não informada
35 - Requerimento nº 596 de 2025 Processo: - Autor: Enilda Mendonça Oliveira Turno:	REQUER, que seja encaminhada correspondência ao Ilmo. Sr. Cristiano Tavares de Souza Carvalho, M.D Secretário de Gestão, solicitando que o mesmo envie cópia do Documento de Formalização de Demanda (DFD) e do Estudo Técnico Preliminar (ETP) que instruiu o processo administrativo n°. 028/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de material gráfico, cujo valor estimado é R$ 14.123.190,00 para o período de 12 meses; Ainda, apresente justificativa técnica e financeira para a contratação de objeto que não constava anteriormente no rol de contratos vigentes, especialmente diante da situação de dificuldade financeira alegada pela atual Gestão.	Não informada
36 - Requerimento nº 597 de 2025 Processo: - Autor: Mauricio Batista Galvão Turno:	O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente REQUERIMENTO ao excelentíssimo Senhor prefeito Municipal, Valderico Júnior, e às empresas atuantes no transporte público (Atlantico transportes / Via Metro / Dzset), solicitando esclarecimentos sobre a disponibilidade de ônibus e linhas em funcionamento aos finais de semana.	Não informada
37 - Requerimento nº 598 de 2025 Processo: - Autor: Mauricio Batista Galvão Turno:	O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente REQUERIMENTO à Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA, solicitando esclarecimentos acerca das obras em andamento no Bairro Nova Brasília.	Não informada
38 - Requerimento nº 599 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Interior, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre os motivos pelos quais ainda não foram realizados os serviços de melhoria na estrada de acesso ao distrito de Maria Jape. Tal solicitação fundamenta-se nos inúmeros relatos dos moradores quanto às condições precárias de tráfego, que vêm ocasionando consideráveis transtornos. Além disso, solicita-se prazo previsto para a execução dos serviços.	Não informada
39 - Requerimento nº 600 de 2025 Processo: - Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos Turno:	VEM POR MEIO DESTE REQUIRIMENTO PARA ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), COM CÓPIA Á SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO (SUTRAM), SOLICITANDO A VIABILIDADE DE SE TORNAR REGULAR A LINHA DE ÔNIBUS OLIVENÇA X SÃO DOMINGO, NO HORÁRIO POSTERIOR ÁS 19HS AOS DOMINGOS E FERIADOS, ATENDENDO ASSIM REIVINDICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DOS ATACADÃO LOCALIZADO NA ZONA SUL.	Não informada
40 - Requerimento nº 601 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas acerca dos abrigos sociais mantidos sob a gestão desta Secretaria. Tal solicitação justifica-se pela importância do controle e da transparência na execução das políticas públicas voltadas à assistência social, especialmente no que se refere à gestão dos abrigos destinados à população em situação de vulnerabilidade.	Não informada
41 - MOÇÃO nº 119 de 2025 Processo: - Autor: Mauricio Batista Galvão Turno:	O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta à Mesa Diretora, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à equipe feminina ´´Elas na Quadra´´, pela relevante atuação e incentivo ao esporte feminino em nossa cidade.	Não informada
42 - MOÇÃO nº 120 de 2025 Processo: - Autor: Adilson José dos Santos Turno:	Moção de Aplausos ao Cacique Alício, pela passagem dos seus 90 anos de vida, em reconhecimento à sua liderança, dedicação à comunidade e preservação da cultura indígena.	Não informada
43 - MOÇÃO nº 121 de 2025 Processo: - Autor: Alzimário Belmonte Vieira Turno:	O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretora, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA ALIMENTAÇÃO DE ILHÉUS, ITABUNA E URUÇUCA – SINDICACAU, PELO SEU 39º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO.	Não informada
44 - MOÇÃO nº 122 de 2025 Processo: - Autor: Alzimário Belmonte Vieira Turno:	O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE PESAR AO SENHOR ARLINDO BARBOSA DA SILVA, OCORRIDO EM 13 DE SETEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE ILHÉUS – BA, 95 ANOS.	Não informada
45 - MOÇÃO nº 123 de 2025 Processo: - Autor: Odailson Lelis Aranha Turno:	Requer a aprovação de Moção de Congratulação e aplausos, nos anais desta Casa de Leis, ao jovem atleta Kaique Marcelo Souza dos Santos, de 17 anos, morador do bairro Nossa Senhora da Vitória, pela brilhante conquista do título de campeão na categoria Super Sprint, enchendo de orgulho a cidade de Ilhéus com seu desempenho e dedicação ao esporte.	Não informada

55ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura