41ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura

Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos vêm, por meio deste, informar a Vossa Excelência que: • No dia 05 de agosto, às 09 horas, será realizada a primeira prestação de contas do Plano Plurianual (PPA); • No dia 12 de agosto, às 09 horas, ocorrerá a segunda apresentação do referido plano.

INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA, PROVIDENCIADO, SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO E TROCA DA TAMPA DE CIMENTO, NA RUA BEM ME QUER, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 168, BAIRRO NELSON COSTA.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação ao Excelentíssimo Sr. Valderico Júnior, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus- BA, que determine ao setor competente, recuperação e tamponamento de buracos em toda a Rua Ipiranga no Bairro Teotônio Vilela.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação ao Excelentíssimo Sr. Valderico Júnior, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus- BA, que determine ao setor competente, recuperação e tamponamento de buracos em toda a Rua Pitágoras no Bairro Teotônio Vilela

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação ao Excelentíssimo Sr. Valderico Júnior, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus- BA, que determine ao setor competente, recuperação e tamponamento de buracos em toda a Rua Amazonas e Rua das Orquídeas no Bairro Teotônio Vilela.

Indica ao Poder Executivo Municipal: Recapeamento do asfalto na Rua Santa Luzia no Bairro Teotônio Vilela.

Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para a Secretaria de Serviços Urbanos que solicite a quem é de direito, a realização de serviço capina e raspagem das ruas Maria Luiza e Ouvido Leal no bairro Iguape

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e à AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA TREZE DE MAIO, SITUADA NO BAIRRO PONTAL.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA LADEIRA DO CANECÃO, SITUADA NO BAIRRO CONQUISTA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CAMINHO 15, SITUADA NO BAIRRO ILHÉUS 2.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO SR. FÁBIO DE ALMEIDA MENDONÇA, EM CONJUNTO À SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO CARLOS MACHADO, a realização da poda de árvore no Condomínio Nova Esperança, no fundo do Bloco 15, localizado no Bairro Avenida Esperança.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação ao Excelentíssimo Sr. Valderico Júnior, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus- BA, que determine ao setor competente a revitalização das faixas de pedestres na AVENIDA PREINCESA ISABEL NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA IME, as faixas de pedestres que encontram-se apagadas.

ao Poder Executivo Municipal: Recapeamento do asfalto na Travessa da Liberdade no Bairro Teotônio Vilela.

ndica ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública com lâmpadas de Led na Rua Gilberto Levita, Bairro Teresópolis

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a instalação de um redutor de velocidade (quebra-mola) na Avenida Ubaitaba, em frente à Central de Abastecimento, bairro do Malhado, nas imediações da Oficina Elétrica Edilson Papai.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a implantação de um coletor de lixo na Avenida Ubaitaba, nas proximidades da Marmoraria de Abraão ou do Posto de Gasolina, no bairro do Malhado.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a implantação de um ponto de ônibus em frente ao posto de gasolina localizado nas proximidades da Policlínica Regional de Saúde, bairro Banco da Vitória, no sentido Banco da Vitória/Ilhéus.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a reativação da faixa de pedestre situada no bairro Banco da Vitória, em frente ao antigo Matadouro.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a ativação da faixa de pedestre situada ao lado da Central de Abastecimento, na Avenida Ubaitaba, em frente à subida do bairro Basílio.

Indica ao setor competente da Prefeitura, seja realizado estudo técnico e realize, em caráter de urgência, custeio do Curso de Armamento e Tiro, para aquisição do porte de arma institucional da Guarda Civil Municipal de Ilhéus.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização tátil e sonora nos semáforos do Município de Ilhéus-BA, com o objetivo de promover a acessibilidade de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.

Determina o funcionamento dos semáforos em sistema de alerta, com luz amarela piscante, no período das 23h às 5h, no Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências

Dispõe sobre a prioridade na oferta de estágios para adolescentes em situação de acolhimento institucional no âmbito do Município de Ilhéus-BA e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 008/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO E A AÇÃO FISCALIZADORA FEDERAL E ESTADUAL POR MEIO DO TOMBAMENTO, INVENTÁRIO, REGISTRO, VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO E QUAISQUER “OUTRAS FORMAS DE ACAUTELAMENTO E PRESERVAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR TANDICK RESENDE DE MORAES JÚNIOR.

Dispõe sobre a conservação e proteção do patrimônio cultural e natural do Município de Ilhéus, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual por meio do Tombamento, Inventário, Registro, Vigilância e Fiscalização, desapropriação e quaisquer “outras formas de acautelamento e preservação” e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 009/2025 QUE “ALTERA E INCLUI NOVOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.919, DE 06 DE MARÇO DE 2018, QUE: “INSTITUI O ‘PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA E VOLUNTÁRIA’ PARA O MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA”. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR TANDICK RESENDE DE MORAES JÚNIOR.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 023/2025 QUE "RECONHECE DE UTILIDADE ASSOCIAÇÃO PROJETO ONDAS DE ILHÉUS/BA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

RECONHECE DE UTILIDADE ASSOCIAÇÃO PROJETO ONDAS DE ILHÉUS/BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 024/2025 QUE "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA VIGILÂNCIA RESISTÊNCIA, Nº 70, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA VIGILÂNCIA E RESISTÊNCIA, N.º 70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 028/2025, QUE " DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito do município de ilhéus e dá outras providências.

PARECER Nº _____/2025 PROJETO DE LEI Nº 029/2025 AUTORIA: Vereador Mauricio Galvão EMENTA: Institui o dia 12 de novembro como o Dia Municipal do Hip Hop e reconhece a Cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ilhéus, e dá outras providências.

Institui o dia 12 de novembro, como dia municipal do Hip Hop e estabelece a cultura hip hop como patrimônio cultural imaterial do município de Ilhéus-BA, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 030/2025 QUE “INSTITUI O DIA 28 DE JANEIRO COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO VEREADOR MAURICIO BATISTA GALVÃO.

Institui o dia 28 de janeiro como Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, e dá outras providências.

ALTERA LEI Nº 4.024/2019, INCLUINDO DENOMINAÇÃO EM TRECHO DA PRAÇA NO BAIRRO DO IGUAPE, NA CIDADE DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação em trecho de praça no bairro Iguape, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.

REQUER, que seja enviado documento oficial, ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS,EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, com cópia a secretária de saúde, Sonilda Mello, para que seja providenciado a implantação do consultório popular de rua.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre os motivos pelo qual não foi realizada a manutenção ou substituição do ponto de ônibus situado na Avenida Osvaldo Cruz, no bairro Cidade Nova, precisamente em frente ao Edifício Mássimo. Tal solicitação justifica-se pelos diversos relatos da população sobre a ausência de estrutura adequada no ponto de parada, o que expõe os usuários do transporte público a situações de vulnerabilidade. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para a realização do serviço.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas acerca dos abrigos sociais mantidos sob a gestão desta Secretaria. Tal solicitação justifica-se pela importância do controle e da transparência na execução das políticas públicas voltadas à assistência social, especialmente no que se refere à gestão dos abrigos destinados à população em situação de vulnerabilidade.

REQUER, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA Á ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI) , PARA QUE SEJA VIABILIZADO A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS CIRCULAR,COM SAÍDA DA ZONA SUL ,PASSANDO NA UPA DA AVENIDA ESPERANÇA E O HOSPITAL COSTA DO CACAU.

REF: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 087/2025, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE REINUNERATÓRIO, A TÍTULO DE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, DOS QUADROS DE EFETIVOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, COMPATÍVEL AO PISO NACIONAL E COM REFLEXOS NA TABELA SALARIAL DAS CATEGORIAS ABRANGIDAS.

Dispõe sobre o reajuste remuneratório, a título de atualização dos vencimentos básicos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias, dos quadros de efetivos ativos do Município de Ilhéus, compatível ao piso nacional e com reflexos na tabela salarial das categorias abrangidas e dá outras providências.

PARECER Projeto de Lei 087/2025 Autoria: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre o reajuste remuneratório, a título de atualização dos vencimentos básicos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, dos quadros efetivos ativos do Município de Ilhéus, compatível ao piso nacional, com reflexos na tabela salarial das categorias abrangidas e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 088/2025 QUE DISPÕE "SOBRE O REAJUSTE REMUNATÓRIO, A TÍTULO DE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 4.268/2024 DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NÃO DOCENTES, E NA LEI N° 4.267/2024 DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

REF: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 088/2025 QUE DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES REMUNERATÓRIOS, A TÍTULO DE ATUALIZAÇÃO, DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N. 4.268/2024 DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NÃO DOCENTES, E, NA LEI MUNICIPAL N. 4.267/2024 DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE ILHÉUS.

Dispõe sobre os reajustes remuneratórios, a título de atualização, dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos do Município de Ilhéus previstos na Lei Municipal n. 4.268/2024 dos Profissionais da Educação não docentes, e, na Lei Municipal n. 4.267/2024 dos profissionais do Magistério e da Educação Básica e dá outras providências.