SAPL - Câmara Municipal de Ilhéus

Identificação Básica

Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA	Abertura: 24/09/2025 - 16:11	Encerramento: - 17:33

Correspondências

Expedientes

INVERSÃO DE PAUTA: A pedido do Vereador Adilson (PT), foi solicitado a inversão de pauta e a supressão do grande expediente.
Leitura do Salmo: Realizada pelo Vereador Neto da Saúde (PMB).
OCORRENCIA DA SESSÃO: O Vereador Odailson (Podemos), fez moção de aplausos aos atletas Elisa Brito e Sidney por se destacarem no triathlon na categoria sprint. O vereador Ederjúnior (Republicanos) fez uma moção de pesar oral pelo falecimento de Emerson de Oliveira Nascimento, conhecido por Bibi que foi tentar a vida em Santa Catarina e acabou vindo à óbito, quando foi esfaqueado pela esposa, moção aprovada. Não foi votado o Projeto de Lei de número 70 de 2025.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 70 de 2025 Processo: - Autor: Enilda Mendonça Oliveira Turno:	A vereadora que este subscreve vem, por meio deste, justificar ausência na sessão da próxima quarta-feira 24/09, por estar envolvida em atividade externa de interesse da municipalidade.	Não informada
2 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 71 de 2025 Processo: - Autor: Ednaldo Lopez de Araújo Filho Turno:	Justifica ausência em 57ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, no dia 24 de setembro, em razão de Viagem à Salvador/Ba para participação em solenidade alusiva à Semana Nacional do Trânsito.	Não informada
3 - OFÍCIO nº 45 de 2025 Processo: - Autor: Odailson Lelis Aranha Turno:	Em complementação ao Ofício nº 148/2025, já devidamente protocolado, venho, respeitosamente, solicitar a alteração da data da fala concedida, anteriormente indicada, para o dia 1º de outubro do corrente ano (quarta-feira), às 16 horas.	Não informada
4 - OFÍCIO nº 46 de 2025 Processo: - Autor: Alzimário Belmonte Vieira Turno:	Venho, por meio deste, solicitar a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 070/2025, que “Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias às servidoras públicas efetivas e contratadas do Município de Ilhéus, e dá outras providências”.	Não informada
5 - ATA DE COMISSÃO nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Alzimário Belmonte Vieira Turno:	ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI N° 117/2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO)	Não informada
6 - VETO nº 14 de 2025 Processo: - Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito Turno:	Senhor Presidente, Cumpre-nos comunicar a Vossa Excelência que, na forma do disposto no §Io do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, decidi VETAR INTEGRALMENTE a redação final do Projeto de Lei n° 058/2025, de autoria parlamentar, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos atletas amadores e profissionais que representem o município de Ilhéus em competição esportiva, e dá outras providências .	Não informada
7 - INDICAÇÃO nº 1692 de 2025 Processo: - Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto Turno:	INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO GABRIEL CERQUEIRA, A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DOS PARALELEPÍPEDOS DA RUA BEM-ME-QUER, SITUADA NO BAIRRO NELSON COSTA.	Não informada
8 - INDICAÇÃO nº 1693 de 2025 Processo: - Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto Turno:	INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO GABRIEL CERQUEIRA, A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DOS PARALELEPÍPEDOS DA RUA ROSA AMÉLIA, LOCALIZADA NO BAIRRO NELSON COSTA.	Não informada
9 - INDICAÇÃO nº 1694 de 2025 Processo: - Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto Turno:	INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO GABRIEL CERQUEIRA, A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DOS PARALELEPÍPEDOS NO TRECHO QUE COMPREENDE A RUA ALTO DA BELMONTE ATÉ O MIRANTE, LOCALIZADO NO BAIRRO CONQUISTA.	Não informada
10 - INDICAÇÃO nº 1695 de 2025 Processo: - Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto Turno:	INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO GABRIEL CERQUEIRA, A REALIZAÇÃO DA TROCA DE MANILHAS NA 5ª TRAVESSA DA RUA DO CANO, LOCALIZADA NO BAIRRO AVENIDA ESPERANÇA.	Não informada
11 - INDICAÇÃO nº 1696 de 2025 Processo: - Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto Turno:	INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, representada pelo SECRETÁRIO SR. CARLOS MACHADO, A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS A VAPOR DE SÓDIO POR LÂMPADAS DE LED BRANCAS NAS RUAS CARNEIRO DA ROCHA, FIRMINO ELÓI, HENRIQUE DEVOTO, PROFA. MARIA CALAZANS E RUI PENALVA, LOCALIZADAS NO BAIRRO CENTRO.	Não informada
12 - INDICAÇÃO nº 1697 de 2025 Processo: - Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho Turno:	INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com cópia ao assessor técnico Hermano Faning, e a Secretaria Municipal de Educação, para SOLICITAR a RETIRADA dos pneus, localizados na Escola Municipal do Banco da Vitória.	Não informada
13 - INDICAÇÃO nº 1698 de 2025 Processo: - Autor: Ednaldo Lopez de Araújo Filho Turno:	INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que, através da SUTRAM, seja adotada as providências necessárias para realizar a repintura da faixa de pedestres situada na Rua Caminho I, nº 64, no bairro: Hernani Sá.	Não informada
14 - INDICAÇÃO nº 1699 de 2025 Processo: - Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos Turno:	INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CAIXA FLUVIAL DA RUA MONTEIRO LOBATO, BAIRRO NELSON COSTA.	Não informada
15 - INDICAÇÃO nº 1700 de 2025 Processo: - Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos Turno:	INDICA, AO PREFEITO DO MUNÍCIO DE ILHÉUS EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CAIXA DE REDE FLUVIAL DA RUA ROSA AMÉLIA, BAIRRO NELSON COSTA.	Não informada
16 - INDICAÇÃO nº 1701 de 2025 Processo: - Autor: Josemar Ferreira Cardoso Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal senhor Valderico Luiz R. Junior por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito que seja realizada a manutenção dos quebra-molas existentes na avenida Itabuna, Rua Luiz Gama.	Não informada
17 - INDICAÇÃO nº 1702 de 2025 Processo: - Autor: Josemar Ferreira Cardoso Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal: Indico ao Excelentíssimo senhor Prefeito Valderico luiz R. junior. Por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, Que seja Providenciada a Implantação de Uma faixa de pedestre localizada Na Avenida Uberlândia, Em frente ao Antigo Colégio Odete Salma.	Não informada
18 - INDICAÇÃO nº 1703 de 2025 Processo: - Autor: Adilson José dos Santos Turno:	Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Valderico Luiz dos Reis Junior, juntamente com a Autarquia de Transporte e Trânsito – SUTRAN, a necessidade de ampliação da linha de transporte coletivo do bairro Nossa Senhora da Vitória até o bairro Sol e Mar, passando pela Rua Novo Horizonte, no Alto do Nossa Senhora da Vitória, para garantir acesso da população da parte alta ao transporte público.	Não informada
19 - INDICAÇÃO nº 1704 de 2025 Processo: - Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto Turno:	INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, representada pelo SECRETÁRIO SR. CARLOS MACHADO, A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS A VAPOR DE SÓDIO POR LÂMPADAS DE LED BRANCAS NO CAMINHO 25, LOCALIZADO NO BAIRRO ILHÉUS 2.	Não informada
20 - INDICAÇÃO nº 1705 de 2025 Processo: - Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto Turno:	INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CAMINHO 25, LOCALIZADO NO BAIRRO ILHÉUS 2.	Não informada
21 - INDICAÇÃO nº 1706 de 2025 Processo: - Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto Turno:	INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM NO CAMINHO 25, LOCALIZADO NO BAIRRO ILHÉUS 2.	Não informada
22 - INDICAÇÃO nº 1707 de 2025 Processo: - Autor: Josemar Ferreira Cardoso Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal: Indico ao Excelentíssimo senhor Prefeito Valderico luiz R. junior. Por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que seja Realizado o Serviços de Roçagem Na Avenida Central, no Bairro Savoia.	Não informada
23 - INDICAÇÃO nº 1708 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de buraco com correção do asfalto que está cedendo na Rua Argélia, em frente à loja Melhor Preço, bairro São Francisco, Ilhéus/BA.	Não informada
24 - INDICAÇÃO nº 1709 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de buraco existente na Rua Eustáquio Bastos, em frente à entrada do Mercado de Artesanato, Centro	Não informada
25 - INDICAÇÃO nº 1710 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o reparo e tamponamento do bueiro que cedeu na Rua Ouro Branco, bairro São Francisco, Ilhéus/BA.	Não informada
26 - INDICAÇÃO nº 1711 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a retirada do lixo acumulado na Rua Fortaleza, bairro Hernani Sá, Ilhéus/BA.	Não informada
27 - INDICAÇÃO nº 1712 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de buraco existente na entrada do Eixo F, em frente à Farmácia Brito's, bairro Hernani Sá, Ilhéus/BA.	Não informada
28 - INDICAÇÃO nº 1713 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a desobstrução e o reparo da manilha localizada na Rua Fortaleza, bairro Hernani Sá, Ilhéus/BA.	Não informada
29 - INDICAÇÃO nº 1714 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de buraco existente no Eixo Principal do bairro Hernani Sá, em frente à Central de Abastecimento da Urbis, Ilhéus/BA.	Não informada
30 - INDICAÇÃO nº 1715 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de buraco existente no Eixo B do bairro Hernani Sá, nas proximidades da Praça, Ilhéus/BA.	Não informada
31 - INDICAÇÃO nº 1716 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o reparo no calçamento que cedeu em diversos pontos da Rua Gildo Mário Caldas, bairro São Francisco, Ilhéus/BA.	Não informada
32 - INDICAÇÃO nº 1717 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a poda de árvore localizada na Praça Valmor Rosa, Praça Principal do Santo Antônio de Pádua, entre as ruas Maceió e Aconchego, Bairro Hernani Sá.	Não informada
33 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 138 de 2025 Processo: - Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto Turno:	Reconhece, por meio desta, a Associação Cultural, Terreiro de Candomblé TAWÁ DE ANVURA, como de Utilidade Pública.	Não informada
34 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 139 de 2025 Processo: - Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho Turno:	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSCOCIAÇÃO BENEFICENTE TRANFORMAR DE ILHEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
35 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 140 de 2025 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA Turno:	Altera dispositivos da Lei n°. 4.284, de 03 de outubro de 2024 e Lei nº4.352 de 28 de agosto de 2025 e fixa outras providências.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - PARECER COMISSÃO nº 100 de 2025 Processo: - Autor: Mesaque Barboza Soares Turno:	Trata-se de parecer desta comissão acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n° 056/2025, de autoria do Vereador Adilson José, que “Dispõe sobre a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nas escolas da rede municipal de ensino e nas unidades básicas de saúde do Município de Ilhéus/BA, e dá outras providências”.	Não informada
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 56 de 2025 Processo: - Autor: Adilson José dos Santos Turno:	Institui o Programa de Implantação de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Ilhéus/BA, com o objetivo de promover a sustentabilidade ambiental, a eficiência energética e a redução dos gastos públicos com energia elétrica, e dá outras providências.	Não informada
3 - PARECER COMISSÃO nº 101 de 2025 Processo: - Autor: Mesaque Barboza Soares Turno:	Trata-se de parecer desta comissão acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n° 059/2025, de autoria do Vereador José Horácio Santos Neto, que “Dispõe sobre a implantação da Lei ¨Caminhos para o Futuro¨ para concessão de gratuidade nos transportes urbanos e distritais Município de Ilhéus para idosos a partir de sessenta anos, estudantes do ensino fundamental I (em geral) e II (menores de 18 anos, com família no CadÚnico) e pais ou responsáveis que acompanham crianças de 0 a 4 anos) com família no CadÚnico) e dá outras providências”.	Não informada
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2025 Processo: - Autor: José Horácio Santos Neto Turno:	Dispõe sobre a implantação da Lei ¨Caminhos para o Futuro¨ para concessão de gratuidade nos transportes urbanos e distritais Município de Ilhéus para idosos a partir de sessenta anos, estudantes do ensino fundamental I (em geral) e II (menores de 18 anos, com família no CadÚnico) e pais ou responsáveis que acompanham crianças de 0 a 4 anos) com família no CadÚnico) e dá outra	Não informada
5 - PARECER COMISSÃO nº 102 de 2025 Processo: - Autor: Mesaque Barboza Soares Turno:	Trata-se de parecer desta comissão acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n° 067/2025, de autoria do Vereadora Rúbia Carvalho, que “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E BIOTECNOLOGIA DO SUL DA BAHIA – INTBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Não informada
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 67 de 2025 Processo: - Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho Turno:	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E BIOTECNOLOGIA DO SUL DA BAHIA – INTBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
7 - PARECER COMISSÃO nº 103 de 2025 Processo: - Autor: Mesaque Barboza Soares Turno:	Trata-se de parecer desta comissão acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n° 068/2025, de autoria do Vereador Mauricio Galvão, que “Dispõe sobre a prioridade na oferta de estágios para adolescentes em situação de acolhimento institucional no âmbito do Município de Ilhéus-BA e dá outras providências.”	Não informada
8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 68 de 2025 Processo: - Autor: Mauricio Batista Galvão Turno:	Dispõe sobre a prioridade na oferta de estágios para adolescentes em situação de acolhimento institucional no âmbito do Município de Ilhéus-BA e dá outras providências.	Não informada
11 - Requerimento nº 610 de 2025 Processo: - Autor: Enilda Mendonça Oliveira Turno:	Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, com cópia para a Senhora Sonilda Mello, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações e esclarecimentos a respeito do recente corte de 50% dos lanches que são oferecidos aos pacientes psiquiátricos e com transtornos psicológicos, que frequentam o CAPS, limitando essa demanda exclusivamente aos pacientes. Gostaríamos de entender os motivos dessa decisão, bem como se há previsão para revisão ou reversão da medida, garantindo a manutenção da qualidade no atendimento prestado.	Não informada
12 - Requerimento nº 611 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas acerca das condições estruturais do CMAE – Centro de Referência em Atendimento Especializado, localizado na Avenida Canavieiras. Tal solicitação fundamenta-se nos relatos da população sobre a necessidade de garantir a segurança das mulheres atendidas, bem como das profissionais que atuam na unidade, assegurando, assim, a continuidade e a qualidade dos serviços prestados.	Não informada
13 - Requerimento nº 612 de 2025 Processo: - Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos Turno:	REQUER, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA Á EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A (EMBASA), PARA QUE SOLUCIONE O PROBLEMA DE VAZAMENTO DE ESGOTO , RUA JASMIM, PRÓXIMO AO SUPERMECADO NENÉM, BAIRRO NELSON COSTA.	Não informada
14 - Requerimento nº 613 de 2025 Processo: - Autor: Augusto César Porto Ribeiro Turno:	REQUER, que seja aprovada a concessão de espaço durante a Sessão Ordinária do próximo dia 30 de setembro, por 1h, para apresentação apresentação oficial dos resultados do mapeamento, diagnóstico e propostas do Plano Municipal de Redução de Riscos, coordenado pelo Prof. Dr. Joel Pereira Felipe, docente da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB.	Não informada
15 - Requerimento nº 614 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca dos motivos pelos quais a infraestrutura necessária no ponto de ônibus localizado na Avenida Governador Roberto Santos, nº 185, bairro Esperança, ainda não foi instalada. Tal solicitação fundamenta-se nas demandas da comunidade local, que vem sendo prejudicada pela ausência de estrutura adequada no referido ponto. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução do serviço.	Não informada
16 - Requerimento nº 615 de 2025 Processo: - Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva Turno:	Requer à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) providências quanto às anomalias estruturais (trincas verticais, fissuras, degradação do concreto e exposição de armaduras metálicas) verificadas em poste de energia localizado na Av. Tancredo Neves, na adjacência da academia SmartFit, bairro São Francisco, município de Ilhéus, que apresenta risco iminente à segurança da população.	Não informada
17 - MOÇÃO nº 114 de 2025 Processo: - Autor: Alzimário Belmonte Vieira Turno:	Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AO PADRE JOSÉ ALVINO CRISTO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 40 ANOS DE VIDA PRESBITERAL, CELEBRADOS COM FÉ, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO CRISTÃO.	Não informada
18 - MOÇÃO nº 115 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer a aprovação de Moção de Congratulação e aplausos, nos anais desta Casa de Leis, ao Sensei Adson Ronei de Jesus Correia, pelo brilhante desempenho no Campeonato Baiano de Karatê 2025, bem como pelo relevante trabalho de liderança e formação de atletas à frente da Equipe Aprendiz de Samurai, fortalecendo o karatê em Ilhéus e promovendo a cidadania.	Não informada
19 - MOÇÃO nº 116 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer a aprovação de Moção de Congratulação e aplausos, nos anais desta Casa de Leis, ao atleta Alex Tavares Costa, da Equipe Aprendiz de Samurai – Ilhéus, pelo excelente desempenho e premiações obtidas durante o Campeonato Baiano de Karatê 2025, em reconhecimento à sua dedicação, técnica e comprometimento com o karatê.	Não informada
20 - MOÇÃO nº 117 de 2025 Processo: - Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior Turno:	Requer a aprovação de Moção de Congratulação e aplausos, nos anais desta Casa de Leis, à atleta Maria Nicelma Araújo Ribeiro, integrante da Equipe Aprendiz de Samurai – Ilhéus, por sua destacada participação e conquistas no Campeonato Baiano de Karatê 2025, em reconhecimento ao seu talento, disciplina e dedicação ao esporte.	Não informada
21 - MOÇÃO nº 118 de 2025 Processo: - Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto Turno:	Propõe-se a aprovação de Moção de Congratulação e Aplausos ao Central de Laboratórios do Brasil – CLB, pelos excelentes serviços prestados à nossa cidade, com o devido registro nos anais desta Casa Legislativa.	Não informada
22 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 140 de 2025 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA Turno:	Altera dispositivos da Lei n°. 4.284, de 03 de outubro de 2024 e Lei nº4.352 de 28 de agosto de 2025 e fixa outras providências.	Não informada

57ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura