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Dispõe acerca da concessão do Titulo de Cidadão honorário ao Sr. Abraão Barbosa da Silva.

Dispõe acerca da concessão do Titulo de Cidadão honorário a Srª. Denise Saboia Ribeiro

Dispõe acerca da concessão do Titulo de Cidadão honorário ao Sr. Davidson Leandro Sousa Santos

Dispõe acerca da concessão do Titulo de Cidadão honorário ao Padre Laudelino José Neto.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE AO SENHOR ADELMO VICENTE MATOS ANDRADE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE AO SENHOR EDUARDO BORGES FERNANDES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE AO SENHOR GUILHERME VIEITO BARROS JUNIOR.

Concede Título de Cidadão llheense ao Sr. Otto Roberto Mendonça de Alencar.

CONCEDE TITULO HONORÁRIO DE CIDADÃO ILHEENSE AO SR. ANTÔNIO RODRIGO VIANA RAMOS.

Altera os incisos I e II, e revoga o parágrafo 2° do art. 156 da Lei orgânica do Município de Ilhéus.

Regulamenta o disposto nos Arts. 279 e 280, ambos da Lei Orgânica do Município de Ilhéus para dispor acerca da atuação popular por meio de associações no auxílio à Câmara de Vereadores, no que atine ao controle externo das atividades de fiscalização dos atos e contratos administrativos do Poder Executivo Municipal e para a proteção do patrimônio público, denominada “Controladoria Popular”, dispõe sobre a qualificação dessas associações como “Entidades Fiscalizadoras do Município”, institui e disciplina o Termo de Auxílio e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a categoria coveiro no Quadro Permanente de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ilhéus, alterando as leis 2.772 de 27 de outubro de 1988 e 3.761 de 21 de dezembro de 2015.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE (PEP) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS E EM UNIDADES DE SAÚDE PRIVADAS CONVENIADA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei 4.024 de 03 de julho de 2019, denominando Rua Altamira 3ª Travessa.

Institui o Hospital Público Veterinário, Postos de Saúde para atendimento de animais no Município de Ilhéus.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ilhéus, o "Dia Municipal do Esporte Seguro e Inclusivo".

Institui no Município de Ilhéus a Feira do Livro, Leitura e Literatura e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos situados na orla, pragas, parques e outras áreas verdes do município, para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades físicas e esportivas em grupos por profissionais de educação física e /ou pessoas jurídicas deste segmento e da outras providencias

Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar um Centro Avançado de Estudo e Capacitação de Educadores da Rede Pública de Ensino Município de Ilhéus, para inserção escolar de alunos portadores de autismo ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista.

Institui o Dia e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Ilhéus e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

Denomina Semana de Conscientização Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos dias 20 a 26 de novembro de cada ano fluente no Município de Ilhéus, e dá outras providências.

Cria o Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no município de Ilhéus e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Vale Alimentação para os servidores municipais e dá outras providências.

Altera na Seção III - Art. 113 da Lei n° 3.760, de 21 de dezembro de 2015, a saber, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus para ampliar a licença paternidade dos trabalhadores e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Posto de Saúde da Família (PSF), no âmbito do Município de Ilhéus e da outras providencias.

Ficam criados os nomes das ruas do distrito de Mamoam, KM 20-21 na rodovia Ilhéus-Itacaré, distrito de Aritaguá, no município de Ilhéus, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.359, de 01 de outubro de 2008 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e fixa outras providências.

Institui a Ação Ronda Maria da Penha

Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Reencontro Consigo, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem - Estar Animal e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA - no município de Ilhéus, dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS CARREIRAS DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO, E INSTITUI PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DA CARREIRA DE POLICAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ALTERA LEI 2.926/2001 E OUTRAS LEIS QUE COM ESTA CONFLITEM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre direito de preferencia (fase 1) a vacinação contra a covid-19 (novo coronavirus), aos profissionais da força de segurança, salvamento e autônomos da área de saúde e da outras providencias.

Dispõe sobre o funcionamento de semáforos no período compreendido entre 23 ás 05 horas no município de Ilhéus, e dá outras providências.

Fica o município de Ilhéus obrigado a fixar placas indicativas de sinalização de trânsito bilíngues (Português e Inglês) nas principais vias e acessos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Março Laranja em Ilhéus, e dá outras providências.

Altera os artigos 2° e 4°, o inciso II do art. 3°, parágrafo único do art. 7°, inciso III do art. 14 e revoga o inciso III do art. 3° da Lei n° 3.791, de 10 de maio de 2016, com a finalidade de adequar a lei municipal à Lei Federal n° 14.113 de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada na Avenida Barão do Rio Branco, Bairro do Pontal, no Município de Ilhéus - Bahia, de "Praça Mãe Laura".

Altera a Lei n° 4.024, de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de praça no Bairro Pontal, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.

Altera a Lei n° 4.024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de Rua no Bairro Nossa Senhora da Vitória, na Cidade de Ilhéus, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo de Ilhéus a instituir Gratificação Extraordinária aos Servidores da Saúde durante a vigência da Calamidade de Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa Capelania, nos estabelecimentos de ensino, Hospitais, Instituições Carcerarias, instituições socioeducativa, no Município de Ilhéus e da outras providencias

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), para inclusão de dotações no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de sepultamento da pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, no Município de Ilhéus-BA e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Maria Catarina Lavigne de Lemos, localizada no Bairro Outeiro de São Sebastião no Município de Ilhéus, para Rua Nossa Senhora de Lourdes.

Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos Municipais, na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos, brinquedos e equipamentos adaptados especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências.