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“Autoriza a abertura de credito suplementar”.

Disciplina a necessidade de alocagao de, no mmimo, 40% da totalidade dos valores gastos pelo Poder Publico Municipal com a contratagao de artistas providencias.

INSTITUI A DISCIPLINA DE TURISMO NO CURRICULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE ILHEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Proibe a utilizagao de verba publica, no ambito do municipio de llheus, em eventos e servigos que promovam a sexualizagao de criangas e adolescentes e da outras providencias.

DISPOE SOBRE A CRIAQAO DO RESTAURANTE POPULAR MUNICIPAL DE ILHEUS E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA NO MUNICIPIO DE ILHEUS, A MODALIDADE DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADA TAXI LOTAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A GRATUIDADE NA TARIFA DO TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL DE ILHÉUS AOS DOMINGOS.

INSTITUI NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ILHEUS, A Exposição ILHEUS EM FLOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Torna defeso a inauguração/ e ou entrega de Obras Publicas Municipais incompletas ou que, mesmo levadas a cabo, não estejam aptas a atender a finalidade do seu objeto de modo incontinenti aos seus destinatários, bem como define diretrizes e conservação dos imóveis públicos, além de outras providencias.

Cria nas escolas da Rede Municipal de Ensino da cidade de Ilheus o Programa "Doar e Viver” e da outras providencias.

Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022 - 2025 e da outras providencias

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus, para o exercido financeiro de 2022 e determina outras providencias.

Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e a Agricultura Familiar do Município de llheus e fixa outras providencias.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TERAPIAS NATURAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O POLO CULTURAL, GASTRONÔMICO TURÍSTICO DE OLIVENÇA E ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Cria o selo "Empresa Mão Amiga" no âmbito do município de Ilhéus e dá outras providências.

Dispõe sobre regulamentação do uso de equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, e seus assemelhados no âmbito do município de Ilhéus-Bahia.

Ratifica o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul - CDS-LS.

Concede Revisao Geral Anual a remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo municipal e da outras providencias.

INSTITUI E INCUR NO CALENDARIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICIPIO A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAgAO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL DE ILHEUS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI E ORGANIZA O CALENDARIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ILHEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI 0 DIA MUNICIPAL DO TURISMOLOGO, COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE SETEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Institui o Programa de Incentivo a Contratação de Mulheres em situação de violência domestica no Município de ilhéus e da outras providencias.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DISQUEDENÚNCIA DE ABANDONO E MAUS TRATOS AOS ANIMAIS”, NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Bela Vista. CNPJ 40.340.875-57.

DETERMINA A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ILHÉUS NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o inciso X e inclui o §5° ao art. 2o da Lei Municipal n°. 3.634 de 07 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor a ser utilizado como parâmetro nos procedimentos para pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo município de Ilhéus, suas Autarquias e Fundações e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) OU DE SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTERPRETE DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a doação de imóvel público ao Aeroclube de Ilhéus, inscrito no CNPJ sob o n°. 13.631.247/0001-58 e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA no município de Ilhéus e dá outras providencias.

DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIA COLETORAS DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria novo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes da cidade de Ilhéus - COMUTRAN e dá outras providências.

Autoriza o pagamento de gratificação natalina aos servidores públicos do município de Ilhéus, em forma de ticket alimentação, e fixa outras providências.

EMENTA: DISPÕE OBRIGATORIEDADE SOBRE A BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CÔNGENERES NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BAHIA EM ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.

Veto ao Projeto de Lei n°. 016/2021 que versa sobre altera o inciso III do art. 113 da Lei n° 3.760/2015 - Estatuto dos Servidores Públicos, aumentando de 10 (dez) para 20 (vinte) dias o período de concessão de licença paternidade dos servidores do município de Ilhéus.

Veto ao projeto de lei n° 070/2021, que dispõe que as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congeneres da rede publica e privada do Município de Ilhéus devem permitir a presença de fisioterapeutas durante o período de pre-parto, parto e pós-parto, sem que solicitados pela parturiente.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do profissional de Psicologia e Serviços Social nas redes públicas de educação básica do Município de Ilhéus - Bahia, em cumprimento da Lei Federal n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Dispõe sobre a isenção de IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, incidentes sobre imóveis urbanos de propriedade de pessoas idosas, pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental severa ou profunda ou com autismo ou acometidas por doença grave contagiosa ou incurável com incapacidade para o trabalho, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, independentemente da dimensão, valor e existência ou não de acessões físicas artificiais (construções) no respectivo imóvel, revoga a Lei Ordinária nº 2.860, de 16 de maio de 2000 e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do beneficio de Vale alimentação dos servidores municipais e da outras.

OFICIO DA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A N° 031/2021 em resposta ao oficio n° 021/2021 recebido em 10/08/2021 solicitação do Vereador. Paulo Kaique Santos de Souza.

OFICIO DA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A N° 032/2021 em resposta ao oficio n° 022/2021 recebido em 10/08/2021 solicitação do Vereador. Paulo Kaique Santos de Souza.

OFICIO DA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A N° 033/2021 em resposta ao oficio n° 339/2021 recebido em 05/08/2021 solicitação do Vereador. Tandick Resende de Moraes Junior.

OFICIO DA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A N° 034/2021 em resposta ao oficio n° 351/2021 recebido em 0508/2021 solicitação do Vereador. Tandick Resende de Moraes Junior.

OFICIO DA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A N° 035/2021 em resposta ao oficio n° 318/2021 recebido em 04/08/2021 solicitação do Vereador. Tandick Resende de Moraes Junior.

solicitando Tempo Regimental de 20 Minutos para o dia 18 de agosto do corrente ano, as 16 horas, para o senhor Pastor Valne Inácio de Paiva Junior, onde ira se despedir da cidade e fazer seus agradecimentos. Vale salientar que o pastor supracitado tem varies serviços sócios e espirituais prestados a comunidade Ilheense e uma historiam de amor por evangelismo e missões.

informa-se que devido às altas demandas decorrentes do mandato, intensificadas pelas solicitações que chegam através do canal virtual criado pelo nosso gabinete, juntamente com trabalho fiscalizatório intensivo, encontro-me sem disponibilidade para dar consecução aos trabalhos da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos. Face ao exposto, renuncio à vaga que ocupo na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, deixando-a disponível para o edil que desejar suprir a vacância.