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INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que seja encaminho para secretaria competente, com cópia para Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), Sr. Diretor Claudemar Cardoso e o Engenheiro George Moreno, para que seja realizada a construção de uma passarela elevada para pedestres, na Praça Santa Rita, no bairro da Conquista, especificamente em frente à loja Aline Modas.

Indica ao Poder Executivo Municipal: Pavimentação na Rua Coqueiros [Badaró] no Bairro Teotônio Vilela.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do setor de Vigilância Sanitária/Zoonoses, a adoção de medidas de controle e manejo ambiental para conter a presença de pombos no auditório do Colégio IME, município de Ilhéus/BA.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que sejam adotadas providências para a recuperação da estrada que atende a Comunidade do Retiro, abrangendo as localidades de Tibina e Aderno.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize o serviço de patrolamento na Rua Altamira, 4º travessa, localizada no Alto do Mambape, Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que sejam adotadas providências para a realização de melhorias na estrada principal de acesso às praias de Mamoan

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de limpeza e manutenção urbana na Rua Aracuã, localizada no Loteamento Pérola do Mar, Bairro Nossa Senhora da Vitória.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a requalificação do calçamento da Rua Argélia, localizada no Bairro São Francisco.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de roçagem, capina e varrição na localidade Morada do Porto, no Banco da Vitória.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize reparo no calçamento da Rua Aracuã, localizada no Loteamento Pérola do Mar, Bairro Nossa Senhora da Vitória.

Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Vossa Excelência que, após apreciação e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, SR. GABRIEL CERQUEIRA, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA PELO DEPUTADO FEDERAL ARTHUR MAIA, CUJO OBJETO CONSISTE NA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS ESTRUTURAIS NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO DO IGUAPE, CONTEMPLANDO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS, BEM COMO O CERCAMENTO DO ESPAÇO ESPORTIVO MEDIANTE INSTALAÇÃO DE TELA DE ALAMBRADO.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Vossa Excelência que, após apreciação e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado ofício ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, SR. GABRIEL CERQUEIRA, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ATENDIMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA PELO DEPUTADO FEDERAL ARTHUR MAIA, CUJO OBJETO CONSISTE NA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO SAVÓIA, COM A FINALIDADE DE TRANSFORMÁ-LA EM UM GINÁSIO DE ESPORTES DESTINADO AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DA ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.

Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Vossa Excelência que, após apreciação e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, SR. GABRIEL CERQUEIRA, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA PELO DEPUTADO FEDERAL ARTHUR MAIA, CUJO OBJETO CONSISTE NA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS ESTRUTURAIS NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA, CONTEMPLANDO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS, BEM COMO O CERCAMENTO DO ESPAÇO ESPORTIVO MEDIANTE INSTALAÇÃO DE TELA DE ALAMBRADO.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize urgente de serviço de tapa-buraco na Rua Esmeraldo de Sá Vieira, nº 534, bairro Conquista.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize o reparo e execução de serviço de tapa-buraco na Central de Abastecimento, bairro Malhado, em frente à Farmácia Popular.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a adoção de medidas para correção de buracos e regularização de esgoto a céu aberto na Central de Abastecimento, bairro Malhado.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a adoção de medidas cabíveis para reparo de buraco na via pública, localizado na Rua Pontalzinho.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize o serviço de capina e limpeza urbana na Rua Monsenhor Evaristo, bairro Conquista.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize reparo e correção em estrutura de alvenaria situada na Rua Visconde de Santo Amaro, bairro Basílio, nas proximidades da Pracinha do Jatiúm

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da existência de placas de sinalização de trânsito em desacordo com a realidade viária, em trecho de grande circulação de veículos no município de Ilhéus, conforme relatos de condutores. Requer-se, ainda, esclarecimentos quanto aos critérios técnicos utilizados para a instalação e manutenção da sinalização existente, bem como se há previsão de revisão, adequação ou substituição das placas atualmente instaladas, com o objetivo de garantir a segurança viária e a correta orientação dos usuários da via.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca das graves denúncias de problemas estruturais na Escola Municipal São Pedro, amplamente divulgadas pela imprensa local. A referida unidade escolar enfrenta problemas estruturais significativos às vésperas do início do ano letivo, situação que compromete diretamente a segurança de alunos, professores, servidores e de toda a comunidade escolar, além de violar o direito à educação em condições dignas, seguras e adequadas. Requer-se, ainda, a indicação de um prazo concreto para a adoção e conclusão das medidas necessárias à recuperação da unidade.

REQUERER, que SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA S.A, (COELBA) PARA QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE ENERGIA, NA RUA JOÃO XXIII, NO BAIRRO DO BASÍLIO.

REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), solicitando que seja ENCAMINHADO um relatório técnico e o projeto para implantação dos radares de fiscalização eletrônica de trânsito no município de Ilhéus.

Requer que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de ofício ao Deputado Estadual Eduardo Salles, para que intervenha, junto à Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), da qual é presidente, no sentido de apoiar o Município de Ilhéus diante da problemática envolvendo o cancelamento das escalas da MSC Cruzeiros.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao órgão competente, solicitando a implantação de um ponto de ônibus com abrigo, bem como a sinalização horizontal com faixa de pedestres, em frente à Policlínica Regional, localizada às margens da Rodovia Ilhéus–Itabuna, sentido Ilhéus.

REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Ilmo. Sr. Robson de Jesus Silva, gerente do escritório local da EMBASA, solicitando que seja REALIZADA E EFETUADA uma visita técnica, junto com a manutenção da rede de esgoto, atualmente correndo a céu aberto, localizada nas imediações da Praça Cairu, mais precisamente na rotatória em frente ao Posto Renascer.

REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba), solicitando que seja REALIZADO a operação “GatoNet”, no bairro do Teotônio Vilela, em razão da grande quantidade de cabos de internet inutilizados e instalados de forma irregular nos postes da localidade.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de ofício ao Deputado Estadual Eduardo Salles, para que intervenha junto aos órgãos competentes do Governo do Estado da Bahia, no sentido de apoiar e viabilizar a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas na região norte do Município de Ilhéus. A medida tem como finalidade ampliar e qualificar o atendimento de urgência e emergência à população, garantindo maior eficiência e acesso aos serviços de saúde.

REQUERER, QUE SEJA ENVIADA DOCUMENTO OFICIAL, À ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), COM CÓPIA AO DIRETOR GERAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO (SUTRAM), SOLICITANDO O RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS NÚMERO 24 (BANCO DA VITÓRIA X TERMINAL URBANO), PASSANDO PELO LOTEAMENTO.

Solicito a Vossa Excelência que seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Senhor Valderico Reis Junior, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor, Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando informações e esclarecimentos acerca da execução dos serviços de recuperação total da pavimentação da via de acesso à Primeira Travessa da Rua Ouro Verde – bairro Esperança, demanda já apresentada por meio de Indicação desta Casa Legislativa desde o mês de agosto do ano passado.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de ofício à Neoenergia Coelba, para que adote as providências necessárias à realização de manutenção preventiva e corretiva na rede de distribuição de energia elétrica da comunidade de Ponta da Tulha e localidades adjacentes, com o objetivo de sanar as constantes quedas no fornecimento de energia elétrica registradas na região.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valderico dos Reis Júnior, com cópia à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a fim de que sejam encaminhadas informações detalhadas acerca do andamento dos processos de regularização fundiária voltados aos imóveis situados nos distritos do Município.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de ofício para as empresas Viametro e Atlântico Transporte, concessionárias do transporte público municipal, para que proceda à viabilização da ampliação das linhas de transporte coletivo que atendem à Comunidade de Retiro II e localidades adjacentes, com vistas ao retorno da linha das 22h30, especialmente em benefício dos estudantes universitários e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da retirada da faixa de pedestres localizada na Curva do Aeroporto, no sentido da antiga Rua 13 de Maio, no bairro Pontal, bem como os critérios técnicos que embasaram tal intervenção e a possibilidade de reavaliação da medida. Tal solicitação justifica-se diante dos questionamentos de usuários da via e moradores da localidade quanto à segurança dos pedestres, em razão do intenso fluxo de veículos e das características viárias do trecho.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da reforma da Capela do Cemitério São João Batista, cuja execução encontra-se inacabada, conforme verificado por este Parlamentar e relatado por munícipes. Tal solicitação justifica-se diante da relevância social da edificação pública e da necessidade de garantir dignidade às famílias que utilizam o espaço em momentos de luto e despedida. Requer-se, ainda, informações acerca do prazo previsto para a conclusão da obra.

Requer que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, reiterando o Requerimento n°. 715/2025, aprovado em 05 de novembro de 2025, solicitando que o mesmo envide esforços com objetivo de reativar o Conselho Municipal de Juventude, criado na forma da Lei n°. 3.024, de 26 de agosto de 2003.

Requer que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, reiterando o Requerimento n°. 605/2025, aprovado em 23 de setembro de 2025, solicitando que o mesmo preste informações sobre a possibilidade de disponibilidade de imóvel na zona urbana para que a população residente em distritos distantes da sede possa utilizar como ponto de apoio, no perfil de casas de passagens, especialmente para atender os moradores das comunidades de Inema, Banco Central e Pimenteira.

Requer que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, reiterando o Requerimento n°. 590/2025, aprovado em 17 de setembro de 2025, solicitando que o mesmo determine providências para implementação do Centro de Referência em Educação e Reabilitação para Agressores de Mulheres, na forma da Lei n°. 4.175, de 19 de julho de 2022, combinado com a Lei Federal n°. 13.984, de 03 de abril de 2020.

Requer, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, reiterando o Requerimento n°. 554/2025, aprovado em 09 de setembro de 2025, solicitando que preste informações e esclarecimentos sobre quais medidas foram adotadas em resposta aos achados e irregularidades apontadas nos autos do ACÓRDÃO 25682e23APR, oriundo de auditoria temática do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA.

Requer, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, reiterando o Requerimento n°. 517/2025, aprovado em 20 de agosto de 2025, solicitando esforços para seja reativado o Conselho Municipal de Segurança, instituído pela Lei n°. 3.120, de 12 de julho de 2004.

Requer, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, reiterando o Requerimento n°. 257/2025, aprovado em 15 de abril de 2025, solicitando informações e esclarecimentos sobre a existência ou não de processo administrativo cujo objeto seja a concessão de isenção de ISSQN em favor das concessionárias do transporte público.

Requer, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, reiterando o Requerimento n°. 149/2025, aprovado em 18 de março de 2025 solicitando que a distribuição de medicamentos, atualmente, realizada na farmácia Central do município, seja expandida para todos os postos de saúde de Ilhéus, inclusive para os postos localizados nos distritos.

Requer, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, reiterando o Requerimento n°. 114/2025, aprovado em 18 de março de 2025, solicitando que o mesmo adote as medidas cabíveis para ativação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, instituído por meio da Lei n°. 3.830, de 28 de dezembro de 2016.

Requer, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, reiterando o Requerimento n°. 113/2025, aprovado em 18 de março de 2025, solicitando que o mesmo adote medidas cabíveis para ativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, instituído por meio da Lei n°. 3.359, de 1° de outubro de 2008, bem como avalie a minuta de projeto lei encaminhada propondo a criação do Fundo Especial dos Direitos da Mulher, na forma do art. 286 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus.

Requer, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, reiterando o Requerimento n°. 312/2025, aprovado em 13 de maio de 2025, solicitando que o mesmo proceda promulgação do Projeto de Lei n°. 140/2021, que tem pro objeto a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, bem como, avalie a possibilidade de envio de proposta de criação de Fundo Municipal dos Direitos dos Animais.

O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com assento nesta Casa Legislativa, requer a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário e se aprovado, seja encaminhado ofício ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA AO SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, SR. CLÁUDIO CARDOSO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE GARANTIR A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, DE MODO QUE ATENDA O BAIRRO DA CONQUISTA ATÉ AS 22H, ESPECIALMENTE AOS FINAIS DE SEMANA.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca da existência de planejamento, cronograma e providências administrativas relativas à reforma, manutenção ou melhorias estruturais da Escola Municipal Pequeno Davi. Tal solicitação justifica-se pelas reiteradas manifestações de pais e responsáveis por alunos, que expressam legítima preocupação com as condições físicas da escola, especialmente no que se refere à segurança, ao conforto e à adequação do ambiente escolar para o regular desenvolvimento das atividades pedagógicas.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca da disponibilização de profissionais habilitados para a realização da pesagem obrigatória dos beneficiários do Programa Bolsa Família no Posto de Saúde do Distrito de São José, bem como a indicação de prazo concreto para a adoção das providências necessárias, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelas famílias beneficiárias da localidade para o cumprimento da condicionalidade de saúde.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de ofício ao Deputado Estadual Eduardo Salles, para que, na condição de Presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), adote as providências necessárias à realização de Audiência Pública no Município de Ilhéus, com o objetivo de debater e fortalecer a mobilização institucional em torno da retomada das obras da Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL – Trecho 1) e do Porto Sul. A audiência pública pretende reunir representantes do poder público, da sociedade civil e do setor produtivo, promovendo o diálogo e a articulação política em defesa desses empreendimentos estratégicos para o desenvolvimento regional.

REQUERER, QUE SEJA ENVIADA DOCUMENTO OFICIAL, À ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), COM CÓPIA AO SR. CLAUDIO CARDOSO, DIRETOR GERAL DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO ( SUTRAM), SOLICITANDO QUE SEJAM REQUALIFICADOS OS ABRIGOS DE ÔNIBUS NO BAIRRO HERNANI SÁ.