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PARECER 002/2023; PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O VETO AO PROJETO DE LEI Nº 043/2022 QUE " AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUARTO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS", DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA.

PARECER Nº 004/2023; PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 050/2022 QUE " INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA", DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA.

PARECER Nº 005/2023; PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 023/2022 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ACADEMIAS PÚBLICAS DE GINÁSTICAS AO AR LIVRE", DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR AUGUSTO CÉSAR PORTO RIBEIRO.

PARECER Nº 007/2023; PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 080/2022 QUE " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE DEFESA CIVIL NA ESCOLA (PDCE)", DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA.

PARECER Nº 008/2023 ; PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 008/2023 QUE PRETENDE PRORROGAR O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM REGIME ESPECIAL, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O PREFEITO DE ILHÉUS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 024/2022 QUE "DISPÕE SOBRE AS HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO, RELIGAÇÃO E RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR AUGUSTO CÉSAR PORTO RIBEIRO.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 081/2022 QUE "ALTERA A LEI Nº 3.923 DE 06 DE MARÇO DE 2018, PARA ADICIONAR DISPOSITIVO CRIANDO O PROGRAMA "MORADIA LEGAL" DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR IVO EVANGELISTA DOS SANTOS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 057/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA" POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO", NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA A VEREADORA ENILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 084/2022 QUE "INSTITUÍ E INCLUÍ NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, O "ILHÉUS MOTO PRAIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBTRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 089/2022 QUE ALTERA A LEI Nº 089/2022 QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.709 DE 25 DE ABRIL DE 2014, QUE VERSA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR IVO EVANGELISTA DOS SANTOS.

"DÁ DENOMINAÇÃO A ARENINHA SOCIETY DA ZONA SUL, SITUADA NO HERNANI SÁ, QUE PASSA A CHAMAR ARENINHA GUSTAVO CEZAR MILTON DA SILVEIRA FILHO - "GUSTAVÃO"".

Parecer do PL n° 014/2023, estabelece normas para destinação de 60% dos recursos extraordinários das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno do FUNDEF, provenientes do Processo Judicial n° 1010409-42.2017.4.01.3400, ajuizado pelo município de Ilhéus contra a União Federal, aos profissionais de magistério da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Parecer sobre o PL n° 002/2023, dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para concurso público e/ou processos seletivos aos candidatos doadores de sangue fidelizados, hipossuficientes (Cadúnico), do governo Federal e doadores de medula óssea no âmbito desta municipalidade.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 009/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE OU PROPOGANDA DE CARÁTER MACHISTA E/OU QUE OBJETIFICA AS MULHERES EM OUTDOORS , CARTAZES E LETREIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA A VEREADORA ENILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 010/2023 QUE "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA OS "FESTEJOS DE IEMANJÁ", REALIZADOS ANUALMENTE NO DIA 02 DE FEVEREIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR ABRAÃO OLIVEIRA DOS SANTOS.

"Autoriza a abertura de crédito suplementar"

TRATA-SE DE PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE INICIATIVA DA NOBRE VEREADORA PROFESSORA ENILDA MENDONÇA, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º, AOS INCISOS I, E II, DO ART. 2º, E PARÁGRAFO 3º, DO ART. 3º DA LEI 3.338/2008, QUE INTITUI PENALIDADE À PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA-SE DE PROJETO DE LEI Nº 024/2023, DE INICIATIVA DA NOBRE VEREADORA PROFESSORA ENILDA MENDONÇA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E OBRIGA A DIVULGAÇÃO DOS DADOS NA PÁGINA OFICIAL DA INTERNET DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ILHEENSE AO MAJOR PM LEONARDO ALVARO VIEIRA PEREIRA", INCIATIVA/AUTOR: VEREADOR CARLOS AUGUSTO CARDOSO DA SILVA.

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE AO CAPITÃO PM CRISTIANO PIEDADE ZACARIAS DE SOUZA", INICIATIVA/AUTOR: VEREADOR CARLOS AUGUSTO CARDOSO DA SILVA.

Autoriza a Instituição de campanha permanente sobre " Conscientização da Depressão Infantil e Adolescência" no âmbito do município de Ilhéus e fixa outras providências.

"DENOMINA A PRAÇA DA RUA 28 DE JUNHO, NO BAIRRO DO PACHECO DE PRAÇA BERTHA DO AMARAL PACHECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", INICIATIVA/AUTOR: VEREADOR MARCOS FABRÍCIO OLIVEIRA NASCIMENTO.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 020/2023 QUE ALTERA A LEI Nº 4.024, DE 03 JULHO DE 2019, INCLUINDO DENOMINAÇÃO DE RUAS NO DISTRITO DE OLIVENÇA, NA CIDADE DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO.

Autoriza ao poder executivo a instituir, em caráter temporário, o Programa de Desligamento Voluntário no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir, temporariamente, o Programa de Desligamento Voluntário Especial - PDVE, direcionado aos servidores afastados do Poder Executivo Municipal por força de decisão judicial.

Autoriza o Poder Executivo a instituir, temporariamente, o Programa de Disponibilidade Remunerada, direcionado aos servidores afastados da Prefeitura por força de decisão judicial e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 018/2023 QUE RETIFICA IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DO IGUAPE DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA CARLOS AUGUSTO CARDOSO DA SILVA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023, QUE VERSA SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO CÁTIA GOMES DE SOUZA, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR TANDICK RESENDE DE MORAES JÚNIOR.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA , JUSTIÇA DE REDAÇÃO FINAL SOBRE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023 QUE VERSA SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO À SENHORA JOILMA CORDEIRO COSTA MACHADO, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR EVILÁSIO LIMA VALVERDE FILHO.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023, QUE VERSA SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO CANDIDA NAVARRO, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 033/2023, QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL AFROEMPREENDEDOR DE ILHÉUS, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA, A VEREADORA ENILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº034/2023 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA A VEREADORA ENILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA.

"Denomina Praça Professor Manoel Renato de Souza, logradouro localizado entre a Rua Djan Lima Silva, Rua da Paz e Rua Jaziel Martins, no Centro Social Urbano e fixa outras providências".

"Reconhece de Utilidade Pública o observatório Social do Brasil - Ilhéus".

"Concede Título de Cidadão ilheense ao Sr. Jacson Santos Cupertino".

"Concede Título de Cidadão ilheense a Sra. Ezenilda da Conceição".

"Concede título de Cidadão ilheense ao Sr. Kuosme Wesley Macedo Silva".

"Concede Título de Cidadão ilheense ao Sr. Sérgio da Silva Souza".

"Concede Título de Cidadão ilheense ao Sr. Helvécio Giudice de Argôllo".

"Concede Título de Cidadão Ilheense a Sra. Thais Paula Teixeira dos Reis".

"Concede Título de Cidadão Ilheense ao Sr. Rolemberg Filadelfo Silva de Oliveira".

"Concede Título de Cidadão Ilheense a Sra. Bárbara Giglio Panisset".

"Concede Título de Cidadão ilheense ao Sr. Mauro Luiz Silva Ribeiro".

"Concede Título de Cidadão ilheense ao Sr. Jocelio de Jesus".

"Concede Título de Cidadão ilheense ao Sr. Helson Santos de Lima".

"Concede Título de Cidadão ilheense ao Sr. João Brantes Pereira".

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE PROJETO DE LEI Nº 016/2023 – INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, À “ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA ABALA JUVENTUDE BAHIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE PROJETO DE LEI Nº 021/2023 – ALTERA A LEI Nº 4024 DE 03 DE JULHO DE 2019, CORRIGINDO DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NOS BAIRROS IGUAPE E BARRA DO ITAÍPE, NA CIDADE DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE PROJETO DE LEI Nº 025/2023 – DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO NO AMBIENTE CONSTRUÍDO INFORMAL, COM INTERVENÇÃO PARA REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE EM RELAÇÃO AOS RISCOS DE INCÊNDIOS EM COMUNIDADES URBANAS OU FAVELAS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE PROJETO DE LEI Nº 030/2023 – DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DO ROL DE REMÉDIOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NOS ESTABELECIMENTOS QUE FORNEÇAM TAIS MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.