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Altera a Lei n°. 3.760, de 21 de dezembro de 2015, para incluir dispositivo autorizando a instituição do auxílio-saúde destinado aos servidores públicos no âmbito do Município de Ilhéus e fixa outras providências.

AUTORIZA O PODER MUNICIPAL À INSTITUI A ROTA TURÍSTICA ESTRADA DO CHOCOLATE NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS À INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE SUAS ESPECIFICIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição de ações de combate à obesidade infanto-juvenil no Município de Ilhéus e dá outras providências.

Regulamenta o disposto nos Arts. 279 e 280, ambos da Lei Orgânica do Município de Ilhéus para dispor acerca da atuação popular por meio de associações no auxílio à Câmara de Vereadores, no que atine ao controle externo das atividades de fiscalização dos atos e contratos administrativos do Poder Executivo Municipal e para a proteção do patrimônio público, denominada “Controladoria Popular”, dispõe sobre a qualificação dessas associações como “Entidades Fiscalizadoras do Município”, institui e disciplina o Termo de Auxílio e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE SAÚDE DO HOMEM.

Institui a Comenda Gregório Luís e dá outras providencias.

Reconhece Utilidade Pública a Associação Desportiva e Comunitária do Pontal - ADECOPA

Altera dispositivos da Lei n° 4.023, de 19 de junho de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara de Vereadores de Ilhéus/BA, na forma que indica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º _____/2023. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, modificando denominação de rua no bairro do Pontal, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n°. 3.653, de 28 de dezembro de 2012 e fixa outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da MUTA – MOVIMENTO UNIÃO TERRA E ÁGUA, e dá outras providências.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES.

Cria os Cargos de Provimento Efetivo no âmbito da Câmara Municipal de Ilhéus/Ba e autoriza a realizar Concurso Público Municipal, na forma de indica e adota outras providências

Reconhece de Utilidade Pública o Centro Cultural da Costa do Cacau-C5 e dá outras providências.

"RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA O ESPAÇO SOLIDÁRIO SENTIDO DA VIDA"

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 055/2022, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vicio formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 043/2022, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vicio formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 024/2022, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vicio formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 052/2022, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vicio formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 050/2022, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vicio formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 081/2022, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vicio formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 023/2022, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vicio formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 084/2022, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vicio formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 057/2022, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vicio formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 039/2022, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vicio formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 089/2022, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vicio formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 080/2022, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vicio formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei nº. 009/2023, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vício de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei nº. 024/2023, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto Parcial ao Projeto de Lei no. 033/2023, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei nº. 017/2023, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 048/2023, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa.

Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei n°. 066/2023, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de consideração e respeito, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa. Atenciosamente

Altera o art. 5º e seus incisos, bem como insere, neste artigo os parágrafos §1º e §2º.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Sirvo-me da presente missiva para encaminhar indicação da Bancada da Maioria para composição das comissões permanentes, conforme disposto no art. 55A do Regimento Interno.

Prezado Senhor, Venho por meio deste, comunicar a Vossa Excelência que no dia 27 de fevereiro do corrente ano, às 15 horas, será realizado uma AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2022, no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus.

Ofício S/N da Comissão de Justiça, solicitando que esta Casa coloque em pauta o PL 145/2021, para corrigir um equívoco e garantir o direito do Vereador em ter seu PL apreciado pelo Plenário.

O Vereador que este subscreve, vem, cordialmente solicitar concessão do tempo de 10 minutos na sessão parlamentar do dia 28/02/2023 para o Sr. Anderson Marcelo Borges Ferreira, responsável pela Associação dos trabalhadores contratados e desempregados da educação.

Autorizar o uso da fala da servidora Dulcineia Moreno, por 15 minutos.

OFICIO Nº13/2023 Ilhéus ,07 de março de 2023. Senhor Presidente, Abraão Oliveira O Vereador signatário, no uso de suas atribuições, vem através da presente missiva SOLICITAR que seja disponibilizado um tempo regimental de 20 minutos, em data à combinar, para que um cidadão e um representante da PMI trate da Lei Regime Especial para regularização de imóveis na região da Avenida Soares Lopes

OFICIO PARA ENVIO DE ENDEREÇO DO DESTINATARIO À RECEBER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO, EMITIDA PELO GABINETE DA VEREADORA IVETE MARIA DE SOUZA

Solicito que V. Exa. verifique junto ao Poder Executivo Municipal se houve a publicação dos PLs conforme ofício em anexo, pois compulsando os Diários Oficiais do Município, verificamos a não publicação dos mesmos.

Solicito de V. Exa. que seja promulgado e publicado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Ilhéus de número 001/2022.

Que seja concedido, na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19/04 (dezenove de abril) do corrente ano, o uso da palavra a Sra. Romênia Scaramussa, por 10 minutos, tratar dos problemas decorrentes da duplicação da rodovia Ilhéus-Olivença (BA-001), que tem gerado diversos acidentes, bem como acerca das dificuldades enfrentadas pela população que necessita trafegar pela referida artéria, com o respaldo do Art. 196 do regimento interno da Câmara Municipal de Ilhéus.

Oficio nº 014/2023 Excelentíssimo Senhor Presidente, vereador Abraão Oliveira Cumprimento-o cordialmente na oportunidade em que me dirijo a Vossa Excelência para informar que estarei ausente nas próximas sessões ordinárias a serem realizadas no dia 25 e 26 de Abril. A justificativa da minha ausência se dá por motivo de estar em Brasília participando da 22º Marcha dos Vereadores do Brasil e de uma Audiência com o Deputado Federal Márcio Marinho, para agradecer o mesmo pelo apoio que tem dado à cidade de Ilhéus e pedir que continue ajudando, que consiga o monitoramento do nosso município, no Centro da cidade e no bairro Malhado. Ante o exposto, expresso votos de estima ao passo que coloco-me à disposição dos interesses desta Municipalidade. Respeitosamente,

A Vereadora vem informar a Vossa Excelência, da sua ausência nas sessões ordinárias dos dias 25 (terça-feira) e 26 (quarta-feira) do corrente mês, tendo em vista que estará participando da XXII MARCHA DOS LEGISLADORES MUNICIPAIS A BRASÍLIA.

De acordo com a CI Nº 0039/2023 do gabinete do Ilmo. Sr. vereador Tandick Resende que justifica a sua saída da Comissão de Direitos humanos por fazer parte de outras comissões. Na oportunidade venho comunidade que o Ilmo. Vereador Fabricio Nascimento é o novo membro da comissão de Direitos Humanos, Seguridade Social, Família, e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes.

Assunto: Atestado Médico vossa excelência, por motivo de não está presente nas sessões ordinárias dos dias 11,12, 18 e 19 do corrente mês de Abril de 2023, por necessita de afastamento das suas atividades, motivo de saúde. Anexado o Atestado médico.