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Concede Titulo de Cidadão Ilheense a senhora PATRÍCIA KARLA MOURA CAFEZEIRO GUIMARÃES, e dá outras providências.

Proponho a concessão do Título de Cidadão Honorário ao excelentíssimo senhor Luciano Ribeiro Spínola.

Dispõe acerca da concessão do Título de Cidadão Honorário ao Pr. Paulo Roberto di Salvo Pádua.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE AO ILUSTRE HERZEM COSTA RODRIGUES.

Mediante este Projeto de Decreto Legislativo, proponho a concessão do Título de Cidadã Ilheense à emérita professora Catarina Oliveira Franco de Mendonça, digna e merecidamente por seus serviços públicos voltados para crianças e adolescentes.

Conceder Título de cidadão Ilheense à Sra. Katiana Amorim Teixeira e fixa outras providências.

Conceder Título de cidadão Ilheense à Sr. George Moreno Bezerra e fixa outras providências.

Concede Titulo de Cidadão Ilheense o senhor Caio Mario Ferraz da Silva, e dá outras providências.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE AO ILUSTRE ANTÔNIO ROBERTO DA PAIXÃO RIBEIRO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ILHÉUS À SENHORA ZENILDA ROSA DE OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ILHÉUS À SENHORA MARIELLE DO CARMO GOMES ASSEFF.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ILHÉUS AO SENHOR BRUNO DUARTE SANTANA.

Concede o Titulo de Cidadão Ilheense ao Senhor Cyro Raimundo Freitas Neto e dá outras providencias.

Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia do exercício financeiro de 2016.

Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia do exercício financeiro de 2017.

Dispõe sobre a revisão geral anual das espécies remuneratórias dos agentes públicos do Poder Legislativo de Ilhéus, na forma que indica, e dá outras providencias.

EMENTA: Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos e/ou processos seletivos aos candidatos doadores de sangue fidelizados, candidatos hipossuficientes participantes de programas sociais (CadÚnico) do Governo Federal e doadores de medula óssea no âmbito desta municipalidade.

Dá nova redação ao art. 66 da Lei n°. 3.949 de 18 de junho de 2018 para assegurar aplicação mínima de recursos do Fundo Municipal de Cultura em contratações de artistas locais.

DISPÕE SOBRE O NOME DO TERMINAL URBANO JOÃO MANGABEIRA PARA O NOME TERMINAL URBANO PROF. MANOEL RENATO DE SOUZA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Com os cumprimentos de estilo, arrimado no art. 83, III; art. 98, I; e art. 114, todos do RICMI, apresento o projeto de lei ordinária, em anexo, para a devida tramitação e deliberação em plenário, cujo o escopo é alterar a Lei Ordinária Municipal nº 3.723, de 26 de dezembro de 2014.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do Município de Ilhéus.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ARENINHA GUSTAVO CEZAR MILTON DA SILVEIRA FILHO – “GUSTAVÃO”, A UMA PRAÇA ESPORTIVA DA CIDADE DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos da Lei n° 3.746, de 09 de outubro de 2015, que versa sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Ilhéus, da outorga onerosa do direito de construir, da regularização de obras, construção executadas em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente e da regularização de imóveis em regime especial.

Dispõe sobre a vedação à veiculação de publicidade ou propaganda de caráter machista e/ou que objetifica as mulheres em outdoors, cartazes e letreiros no âmbito do Município de Ilhéus-Ba. e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ilhéus os “Festejos de Iemanjá'', realizados anualmente no dia 02 de fevereiro e fixa outras providências

Dispõe sobre a proteção dos portadores de transtornos mentais na circunscrição do Município de Ilhéus/BA em suplementação à legislação federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis e/ou recicláveis a consumidores para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais no Município de Ilhéus e dá outras providências.

DENOMINA PRAÇA PROFESSOR MANOEL RENATO DE SOUZA, LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A RUA DJAN LIMA SILVA, RUA DA PAZ E RUA JASIEL MARTINS, NO CENTRO SOCIAL URBANO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Estabelece normas para destinação de 60% (sessenta por cento) dos recursos extraordinários das diferenças do Valor Minimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF, provenientes do Processo Judicial n° 1010409-42.2017.4.01.3400, ajuizado pelo Município de Ilhéus contra a União Federal, aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.”

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO NOVA ESPERANÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUÍ E INCLUÍ NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, A “ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA ABALA JUVENTUDE BAHIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou etrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipal e conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do município de Ilhéus, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 4024 de 03 de julho de 2019, retificando denominação de rua no bairro Iguape, na Cidade de Ilhéus e da outras providências.

Projeto de Lei n° ______/2023. Autoriza a Instituição de campanha permanente sobre “Conscientização da Depressão Infantil e Adolescência” no âmbito do município de Ilhéus e fixa outras providências.

Projeto de Lei nº ______ / 2023 Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de ruas na zona urbana da sede distrital de Olivença, no Município de Ilhéus e dá outras providências.

Projeto de Lei que Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, corrigindo denominação de logradouros nos bairros Iguape e Barra do Itaípe, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.

ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dá nova redação ao art. 1º, aos incisos I e III, do art. 2° e ao parágrafo §3° do art. 3º da Lei n° 3.338/2008, que institui penalidades à prática de discriminação em razão de orientação sexual, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos imóveis utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e obriga a divulgação e atualização dos dados na página oficial de internet do município de Ilhéus e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO NO AMBIENTE CONSTRUÍDO INFORMAL, COM INTERVENÇÃO PARA REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE EM RELAÇÃO AOS RISCOS DE INCÊNDIOS EM COMUNIDADES URBANAS, OU FAVELAS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece de Utilidade Pública o Observatório Social do Brasil - Ilhéus.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS AOS DOMINGOS E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei n°. 3.539 de 31 de março de 2011, que versa sobre o Conselho Municipal de Cultura.

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

PROJETO DE LEI Nº_________/2023 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DO ROL DE REMÉDIOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NOS ESTABELECIMENTOS QUE FORNEÇAM TAIS MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina a Praça da Rua 28 de Junho no Bairro Pacheco de Praça Bertha do Amaral Pacheco

Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária (PMRF), concede licenciamento automático, coíbe invasões, adota medidas de proteção ao meio ambiente e fixa outras providências.

Institui o Programa Municipal Afroempreendedor de Ilhéus e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº /2023 Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e dá outras providências. A C MARA MUNICIPAL DE ILHÉUS: DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Fica instituída a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, a fim de promover a prevenção e ao combate ao feminicídio e toda e qualquer forma de violência contra as mulheres, além de garantia de assistência e demais direitos das mulheres em situação de violência e seus dependentes. §1º. As ações e programas que decorram da Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio serão pautadas de acordo com a legislação municipal, estadual e nacional sobre o tema, em especial a Lei n. 13.104, de 9 de março de 2015, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, além das diretivas internacionais, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher. §2º. As ações e programas que decorram da Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio levarão em consideração a pluralidade das dimensões sociais, econômicas e culturais.